CAS analisa projeto que prevê aposentadoria especial para enfermeiros

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LOC: ENFERMEIROS PODEM TER DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL, COMO JÁ ACONTECE COM OUTRAS CATEGORIAS, COMO A DE PROFESSORES. LOC: PROJETO DE LEI COM ESSE OBJETIVO ESTÁ NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. DETALHES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: TÉC. (Repórter): A proposta tem origem em sugestão da Federação Nacional dos Enfermeiros. Foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com a relatoria do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, e passou a ser discutida como projeto de lei. O senador ressaltou que o Poder Judiciário já reconhece que o profissional de enfermagem exerce atividades com riscos físicos e biológicos, e tem concedido aposentadoria especial. A ideia, explicou Paim, é transformar em lei uma interpretação já adotada pelo Superior Tribunal de Justiça. (PAIM) “O Poder Judiciário vem reconhecendo a atividade profissional dos enfermeiros como de natureza especial. E reconhece como inerente à atividade dos profissionais a exposição a riscos biológicos e nocividade. Pretende-se, assim, pela via legislativa, dar extensão normativa, assegurando-se a aposentadoria especial a esses profissionais em face da patente e evidente exposição a riscos em prol da saúde da população”. (Repórter): De acordo com a proposta, os enfermeiros poderão se aposentar depois de 25 anos de contribuição na área de enfermagem, com aposentadoria equivalente a 100% do salário-de-benefício. Segundo pesquisa do Conselho Federal de Enfermagem, 80% dos profissionais são técnicos e auxiliares e 20%, enfermeiros. O estudo também apontou que 66% dos entrevistados reclamam do desgaste da profissão e da concentração destes profissionais na região Sudeste. O projeto está na Comissão de Assuntos sociais, onde aguarda que o relator seja designado. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges. PLS 349/2016