Proposta responsabiliza empresas, engenheiros e arquitetos por problemas em obras públicas

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LOC: EMPRESAS, ENGENHEIROS, ARQUITETOS E FISCAIS PODEM SER PUNIDOS EM CASOS DE PROBLEMAS EM OBRAS PÚBLICAS LICITADAS. LOC: UM PROJETO COM ESTE OBJETIVO ESTÁ PRONTO PARA SER VOTADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER GEORGE CARDIM. TÉC (Repórter) A proposta modifica a Lei de Licitações e estabelece uma série de regras e deveres às empresas e profissionais envolvidos no planejamento, execução e fiscalização de obras públicas. Entre outros pontos, o texto determina que as construtoras devem revisar os projetos licitados e são responsáveis pela solidez e segurança da obra. Também prevê que os autores de projetos técnicos de engenharia e arquitetura que apresentarem falhas, erros e omissões podem ser proibidos de prestar serviços à administração pública por até dois anos. A mesma punição deve ser aplicada aos fiscais e empresas que descumprirem as especificações previstas, como nos casos de equívoco de dimensão ou de padrão de qualidade para os materiais e serviços. As empresas contratadas ainda ficam obrigadas a corrigir ou reconstruir por sua conta as obras que apresentarem vícios, problemas e erros na execução. Durante debate na Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, disse que a proposta busca impedir que os responsáveis por graves prejuízos à população fiquem impunes. (ALOYSIO): “Que estes respondem pelos danos causados por falhas de projeto, orçamento ou qualquer parecer de sua autoria, decorrentes de sua culpa ou dolo. A contratada fica obrigada a promover, às suas expensas, a revisão dos projetos licitados, sob pena de responder solidariamente pelos danos advindos de falhas imputadas aos projetistas” (Repórter) O texto ainda define os conceitos de sobrepreço, superfaturamento e jogo de planilha. O projeto já foi aprovado pelas Comissões de Assuntos Econômicos e de Infraestrutura e deve ser analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, George Cardim. PLS 56/2012