Senadores temem que proposta de criminalização do caixa dois abra brecha para anistiar práticas anteriores

Transcrição
LOC: O SENADO TEM PROPOSTAS QUE CRIMINALIZAM A DOAÇÃO A CAMPANHAS ELEITORAIS SEM A DEVIDA DECLARAÇÃO À JUSTIÇA ELEITORAL, O CHAMADO CAIXA DOIS. LOC: SENADORES TEMEM QUE TEXTO DA CÂMARA ABRA BRECHA PARA ANISTIAR A PRÁTICA EM ELEIÇÕES ANTERIORES. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. (Repórter) A criminalização do caixa dois é uma das Dez Medidas Contra a Corrupção propostas pelo Ministério Público por meio de iniciativa popular. O texto, que teve dois milhões de assinaturas, aguarda deliberação da Câmara dos Deputados. Porém, uma emenda apresentada não permitiria que a lei retroagisse para quem já foi acusado da prática. O senador Randolfe Rodrigues, da Rede Sustentabilidade do Amapá, criticou o que chamou de “deformação” da medida. (Randolfe Rodrigues) “É um verdadeiro acinte, é buscar aqueles que cometeram delitos e fazer, em prol deles, do limão uma limonada. Isso deforma tanto as dez medidas de combate à corrupção que se encontram na Câmara dos Deputados, como deforma qualquer iniciativa para banir do País o instituto do caixa dois em definitivo. ” (Repórter) Randolfe é autor de um projeto de lei que, além de criminalizar o caixa dois, também responsabiliza os partidos políticos pela prática. O senador Alvaro Dias, do PV do Paraná, disse que este não é o momento de passar a borracha sobre atos praticados de forma ilícita, principalmente após as denúncias de corrupção feitas pela Operação Lava Jato. (Alvaro Dias) “Algo surreal, um escárnio, uma afronta ao bom senso. No momento em que o País exige correção de rumos, e sobretudo apuração das denúncias de corrupção para, exatamente, separar o joio do trigo, como imaginar que possa o Congresso Nacional optar pela votação de matéria dessa natureza? ” (repórter) A tentativa de votação na Câmara dos Deputados também fez com que o senador Telmário Mota, do PDT de Roraima, apresentasse um projeto para criminalizar o caixa dois, com pena de reclusão de dois a cinco anos. Se for cometido por um político ou agente público, a pena será aumentada de um a dois terços. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e permite, ainda, a utilização de inquérito civil nas investigações eleitorais. PLS 100/2016 – RANDOLFE PLS 348/2016 – TELMARIO