Ato que extingue mais de 10 mil cargos do Poder Executivo vai à sanção

Transcrição
LOC: VAI À SANÇÃO PRESIDENCIAL ATO QUE EXTINGUE MAIS DE 10 MIL CARGOS EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO. LOC: O GOVERNO AFIRMA QUE A MEDIDA PODE REPRESENTAR UMA ECONOMIA DE QUASE 253 MILHÕES DE REAIS. A REPORTAGEM É DE MARCELA DINIZ: TÉC: O projeto de lei de conversão aprovado no Senado tem origem na Medida Provisória 731, que extingue 10 mil, 462 cargos em comissão do grupo DAS - Direção e Assessoramento Superiores - na estrutura do Poder Executivo. Esses cargos são de livre nomeação e exoneração, sem necessidade de concurso público e poderão ser substituídos por funções comissionadas exercidas por servidores de carreira, que receberão a remuneração de seu cargo efetivo acrescida do valor da função para a qual for designado. O governo argumenta que, considerando o menor valor previsto para as novas funções e a ocupação total dos cargos por concursados, poderão ser economizados 252 milhões, 930 mil reais no primeiro ano, já que as funções comissionadas equivalem a 60% do valor dos DAS’s. A medida, na opinião do presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, é bem-vinda em tempos de crise e complementa a reforma administrativa proposta pelo presidente Michel Temer e aprovada recentemente pelos parlamentares: (Renan) É também uma medida muito importante no momento de desequilíbrio fiscal e é uma outra sinalização que o Congresso pode e deve dar. (REP) De acordo com o texto aprovado, os valores pagos pelas novas funções comissionadas não serão incorporados aos proventos de aposentadoria e pensão. A extinção dos cargos em comissão no Executivo só estará completa depois da entrada em vigor de decretos sobre as novas estruturas regimentais ou novos estatutos dos órgãos e entidades afetados pela emepê. Não há calendário definido para isso, como informou o relator da comissão mista que primeiro analisou a emepê 731, deputado Hildo Rocha, do PMDB maranhense: (Hildo) Não tem prazo, o Executivo baixará os decretos, organizando sua estrutura administrativa interna, de cada órgão, para que possa se adequar. Aí, é necessário, também, os servidores qualificados para exercer essas chefias. (REP) Os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal deverão investir na qualificação dos servidores para os cargos de chefia, direção e assessoramento superior, definindo, por exemplo, programas de desenvolvimento gerencial. Caberá à Escola Nacional de Administração Pública, ENAP, promover, coordenar e supervisionar esses programas de capacitação. Para virar lei, o projeto precisa, agora, da sanção do presidente da República. Da Rádio Senado, Marcela Diniz. PLV 22/2016 (origem: MP 731/2016)