Prefeituras e governos estaduais poderão transferir responsabilidade da Educação para União

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TÉC: AS PREFEITURAS E GOVERNOS ESTADUAIS PODERÃO TRANSFERIR A RESPONSABILIDADE DA EDUCAÇÃO PARA A UNIÃO. LOC: É O QUE DETERMINA UM PROJETO APRESENTADO PELO SENADOR CRISTÓVAM BUARQUE, DO PPS DO DISTRITO FEDERAL. A CHAMADA FEDERALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BUSCA VALORIZAR OS PROFESSORES E MELHORAR A QUALIDADE DO ENSINO. REPÓRTER GEORGE CARDIM. Téc: Pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação, as prefeituras são responsáveis pela educação na pré-escola e ensino fundamental e os estados pela de nível médio. A proposta do senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, autoriza os municípios, estados e o Distrito Federal a transferirem estas obrigações para a União, que pode aceitar ou não a federalização do ensino. Pelo texto, o governo federal deve dar prioridade aos estados em situação crítica de desempenho, com notas abaixo da média nacional, infraestrutura precária, como escolas e bibliotecas deterioradas, e professores com salários menores e sem formação adequada. Se a transferência for feita, os gastos municipais e estaduais destinados à educação devem ser repassados para a União. Cristovam Buarque justifica que a medida busca assegurar o acesso de todas as classes sociais e de qualquer lugar do país à educação básica de qualidade, além de valorizar os professores. Ele lembrou que os institutos federais de educação são reconhecidos pela excelência e por receberam as melhoras notas no IDEB, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica. (Cristovam) “É isso que a gente tem que fazer. É o que já faz em 570 escolas das 200 mil. Obviamente isso não se faz de um dia para o outro. Mas isso pode-se fazer em 20 anos, em 30 anos. É o que venho chamando de federalização. Esse é o caminho. A União adotar as cidades que não tem condições de dar uma boa escola para as suas crianças. Voluntariamente A escola que não quiser tudo bem. Mas depois que nós fizermos no Brasil 500 cidades com a qualidade das federais, Pedro Segundo, escolas técnicas, institutos de aplicação, todas quererão vir” (Cardim) A proposta deve ser analisada pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça do Senado. Da Rádio Senado, George Cardim. PLS 337/2016