Senado aprova projeto que visa combater o tráfico de pessoas

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LOC: O PLENÁRIO APROVOU O MARCO LEGAL DO COMBATE AO TRÁFICO DE PESSOAS. ELE VALE PARA CRIMES NO BRASIL E NO EXTERIOR E É RESULTADO DAS CONCLUSÕES DA CPI DO TRÁFICO DE PESSOAS DO SENADO, EM 2012. LOC: O TEXTO ABRANGE A REPRESSÃO E PREVENÇÃO DO CRIME E ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS. REPÓRTER MARCELLA CUNHA (MARCELLA) A proposta define o tráfico de pessoas como o ato de agenciar, transportar, comprar ou alojar pessoa, mediante violência ou abuso, com a finalidade de adoção ilegal, exploração sexual, trabalho em condições análogas à de escravo e remoção de órgãos. A pena é de 4 a 8 anos de prisão e multa, e pode chegar a 12 anos se for cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência; e se a vítima for retirada do território nacional. A principal inovação é a possibilidade da apreensão de patrimônio dos acusados para reparação de danos e custeio de processos jurídicos. Além da repressão, o enfrentamento também será feito a partir de prevenção e ações de proteção e amparo às vítimas. Entre elas seguro-desemprego, assistência jurídica, acesso à formação profissional e ao trabalho, acolhimento em abrigo provisório e assistência de saúde para recuperação física e psicológica. A senadora Lídice da Mata, do PSB da Bahia, disse que muitas vítimas têm dificuldade de perceber que estão sendo exploradas. (Lidice - 16) “Tem vergonha de denunciar e têm dificuldade de provar. Então tudo isso é um pano de fundo extremamente difícil de atuação, mas que transforma pessoas em mercadorias e em condições degradante de vida e de dignidade.” (REP) A lei valerá para crimes praticados no país contra brasileiros e estrangeiros e também no exterior, quando envolver cidadãos do Brasil. Ela prevê, ainda, a concessão de vistos permanentes de residência para as vítimas de tráfico de pessoas e sua família; e o fortalecimento da repressão em áreas de maior incidência, como fronteiras, portos, aeroportos e rodovias. A proposta foi relatada pelo senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo. Em plenário, os senadores rejeitaram as mudanças feitas pela Câmara dos Deputados. Com isso, a matéria vai à sanção presidencial. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.