Projeto pune trotes telefônicos para serviços públicos

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LOC: TROTES TELEFÔNICOS QUE TENHAM COMO ALVO OS SERVIÇOS PÚBLICOS PODEM SER PUNIDOS. ESSE É O OBJETIVO DO PROJETO DE LEI QUE ESTÁ EM ANÁLISE NA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. LOC: A PROPOSTA É UMA INICIATIVA CONJUNTA DO SENADOR LICENCIADO ACIR GURGACZ, DO PDT DE RONDÔNIA, E DOS SENADORES PAULO ROCHA, DO PT DO PARÁ, E LASIER MARTINS, DO PDT GAÚCHO. A REPORTAGEM É DE REBECA LIGABUE (LIGABÍ). TÉC (Repórter) O projeto estabelece punições para quem usar o telefone em falsas comunicações de ocorrências a órgãos públicos. Entre elas, estão a suspensão por até 30 dias do serviço de telefonia ou o cancelamento definitivo, além do pagamento de multa de R$ 500 por infração. O senador Paulo Rocha, do PT do Pará, que é um dos autores da proposta, acredita que a punição é uma medida importante para coibir transtornos, principalmente nos atendimentos da Polícia e do Corpo de Bombeiros. (sen Paulo Rocha) Isso está trazendo um transtorno muito grande para os servidores, para os trabalhadores e para o pessoal do serviço público, em situações que envolvem emergências de saúde. A equipe tem que se deslocar correndo e, no final, é um trote, uma enganação. (Repórter) Paulo Rocha também observou que, quando o trote provocar danos à saúde de qualquer pessoa que ficou sem atendimento, as autoridades policiais serão comunicadas e o infrator poderá responder na esfera penal. (sen Paulo Rocha) A gente está montando uma lei para proibir, punir esse tipo de vândalos, que acabam desqualificando o serviço público. Está prevista punição de multa, enfim, e até criminal, dependendo da situação, mas é um início de um processo de coibir esse tipo de vandalismo. (Repórter) A proposta já obteve relatório favorável do relator, senador Davi Alcolumbre, do Democratas do Amapá, e está pronta para ser votada na Comissão de Ciência e Tecnologia. Depois, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça, em caráter terminativo. Da Rádio Senado, Rebeca Ligabue.