Plenário aprova medida provisória que reduz número de ministérios — Rádio Senado
Reforma Administrativa

Plenário aprova medida provisória que reduz número de ministérios

08/09/2016, 18h59 - ATUALIZADO EM 08/09/2016, 20h22
Duração de áudio: 02:18
Roque de Sá/Agência Senado

Transcrição
LOC: O PLENÁRIO APROVOU NESTA QUINTA-FEIRA A MEDIDA PROVISÓRIA DA REFORMA MINISTERIAL. LOC: A PROPOSTA FOI A PRIMEIRA A SER APRESENTADA PELO PRESIDENTE MICHEL TEMER. REPÓRTER MARCELLA CUNHA. TEC: (Repórter) A medida provisória da reforma administrativa reduziu de 39 para 24 o número de ministérios. Entre as pastas extintas estão a de Desenvolvimento Agrário; das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos; e a Secretaria de Aviação Civil da Presidência. O Ministério da Cultura também foi extinto, mas recriado por outra Medida Provisória no fim de maio. As competências das ex-pastas de Ciência e Tecnologia e das Comunicações foram atribuídas ao novo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações. Já a Previdência Social foi incorporada ao Ministério da Fazenda. Uma das mudanças mais criticadas foi a transformação da Controladoria-Geral da União em Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle. Senadores contrários afirmaram que a medida pode enfraquecer o órgão, voltado para o combate da corrupção. O líder do PT, senador Humberto Costa, de Pernambuco, disse que a reforma é demagógica e não trará nenhuma economia. (Humberto) “Foi com o argumento de que o PT havia inchado a máquina pública, que essa medida provisória foi editada. Ao final o que nós vimos é que os ministérios cortados, primeiro não representa nenhuma economia substancial. Segundo, exatamente os que tinham papel de atuar junto às populações mais carentes, à promoção dos direitos humanos.” (Repórter) Porém, a líder do Governo no Congresso Nacional, senadora Rose de Freitas, do PMDB do Espírito Santo, rebateu dizendo que a reforma racionaliza uma estrutura “monstruosa” e que não funcionou. (Rose) “Nós estamos aí com os agricultores até hoje endividados até o teto, sem que alguém tenha tomado posição. E tinha Ministério de Desenvolvimento Agrário. De que valeu tudo isso se as políticas públicas implementadas em cada setor desse eram mal geridas e sem recursos e orçamento para sustenta-lo. Não importa o que não funciona. Não é essa a mentalidade do novo governo.” (Repórter) O Ministério da Justiça passou a se chamar Ministério da Justiça e Cidadania e tratará de temas relacionados à igualdade racial e aos direitos humanos. Já a Secretaria da Micro e Pequena empresa ficará a cargo da Secretaria de Governo. Da Rádio Senado, Marcella Cunha MP 726/2016 (PLV 20/2016)

Ao vivo
00:0000:00