CCJ pode analisar PEC que convoca novas eleições presidenciais

Transcrição
LOC: A CONVOCAÇÃO DE NOVAS ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS TEM SIDO UM TEMA DISCUTIDO E DEFENDIDO POR ALGUNS SETORES DA SOCIEDADE. LOC: E NO SENADO, UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO SOBRE O ASSUNTO PODE SER ANALISADA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. OUÇA OS DETALHES COM A REPÓRTER PAULA GROBA. (Repórter) Um tema que ganhou defensores ao longo das discussões sobre o impeachment foi a convocação de novas eleições para presidente da República. Durante manifestações públicas em São Paulo, no último final de semana, por exemplo, os manifestantes defenderam “Diretas Já”. No Senado, uma proposta nesse sentido foi apresentada em abril deste ano por um grupo de senadores. A proposta de Emenda à Constituição 20 de 2016 prevê a convocação de eleições presidenciais para outubro, o que ocorreria junto com as eleições municipais. A proposta, que modifica o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, define que a eleição aconteceria no dia 02 de outubro e o segundo turno, caso necessário, no dia 30 de outubro. A PEC que está sob consulta pública no site E-cidadania do Senado, já recebeu o apoio de mais de 177 mil pessoas. 13 mil cidadãos opinaram contra a medida. O relator da proposta na comissão de Constituição e Justiça, senador Acir Gurgacz, do PDT de Rondônia, quer apresentar seu relatório aos senadores da CCJ na próxima semana. Questionado se há tempo hábil para a votação da proposta, Acir reconhece que será difícil conseguir votá-la rapidamente, mas afirma que quem deve definir o comando do país são os eleitores. (Acir Gurgacz) Na Constituição diz o seguinte: todo poder emana do povo. Então a população tem que dizer o que quer. É a população que precisa decidir sobre quem quer como presidente da República e nós não podemos deixar de ouvir a população. (Repórter) A proposta ainda define que os mandatos do novo presidente e vice-presidente da República seriam iniciados no dia 1º de janeiro de 2017, e encerrariam em 1º de janeiro de 2019. Se aprovada na comissão, a PEC segue para a votação em dois turnos nas duas Casas do Congresso. A consulta pública sobre projetos é desenvolvida pelo portal e-cidadania do Senado. Por meio dessa ferramenta, os usuários cadastrados podem opinar sobre todas as proposições legislativas que estão em análise no senado. A opinião dos internautas tem influência, mas não está obrigatoriamente vinculada à decisão que será tomada pelos senadores. PEC 20/2016