CAS analisa projeto que permite a pessoas com deficiência usar o FGTS para comprar veículos
Transcrição
LOC : UM PROJETO EM ANÁLISE NO SENADO VAI PERMITIR QUE AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA USEM O FGTS PARA COMPRAR VEÍCULOS.
LOC: PROPOSTA COM ESSE OBJETIVO SERÁ ANALISADO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS. OS DETALHES COM A REPORTER ANA BEATRIZ SANTOS.
(Repórter) As pessoas com deficiência que necessitarem de carros adaptados poderão utilizar os recursos do FGTS para a compra do veículo. É o que prevê um projeto de autoria do senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia, aprovado pela Comissão de Direitos Humanos. Pela medida, os trabalhadores que contam com recursos no FGTS e possuem mobilidade reduzida, terão o direito a requerer a desvinculação de parte dos recursos para melhorar suas condições de acessibilidade. Para o relator da matéria na comissão de direitos humanos, senador Telmário Mota, do PDT de Roraima, a medida vai proporcionar mais qualidade de vida para as pessoas com deficiência.
(Telmário Mota) - “É um projeto extremamente necessário e que vai oportunizar essas pessoas que precisam dos veículos automotores e que podem lançar mão de desvincular de desvincular o FGTS para a aquisição desses veículos”.
(Repórter) Segundo o texto do projeto, hoje já existem cerca de vinte hipóteses que permitem o saque do FGTS, o fundo de garantia por tempo de serviço. Entre elas, já existe permissão para que o trabalhador use esse dinheiro para a compra de órteses ou próteses. Com a aprovação da Comissão de direitos humanos, o projeto segue agora para análise da Comissão de assuntos sociais.
PLS 625/2015