Projeto em discussão no Senado quer multar pedestres que bloquearem o trânsito — Rádio Senado
Proposta

Projeto em discussão no Senado quer multar pedestres que bloquearem o trânsito

05/09/2016, 18h02 - ATUALIZADO EM 05/09/2016, 18h02
Duração de áudio: 02:08
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Transcrição
LOC: PROJETO EM DISCUSSÃO NO SENADO QUER MULTAR PEDESTRES QUE BLOQUEAREM O TRÂNSITO. A PENALIDADE JÁ VALE PARA OS MOTORISTAS. LOC: UMA CONSULTA PÚBLICA NO PORTAL E-CIDADANIA JÁ TEM MAIS DE DOZE MIL VOTOS CONTRÁRIOS À PROPOSTA E QUINHENTOS, FAVORÁVEIS. A REPORTAGEM É DE MARCELLA CUNHA. TEC: (Repórter) A proposta inclui entre as infrações gravíssimas previstas no Código de Trânsito Brasileiro o ato de interromper, restringir ou perturbar deliberadamente a circulação de uma via sem autorização do órgão de trânsito responsável. A multa, de mais de três mil e oitocentos reais, seria aplicável a pessoas físicas e jurídicas. Além disso, seria três vezes maior para os organizadores; e cobrada em dobro em caso de reincidência no período de um ano. O autor da proposta, senador Pedro Chaves, do PSC de Mato Grosso do Sul, disse que manifestações sem autorização acabam interferindo no direito constitucional de ir e vir. (Pedro Chaves) “Algumas manifestações não têm a prévia autorização dos órgãos de trânsito. E por isso a gente não sabe nem o roteiro que vão seguir. Isso compromete muito a vida da população em geral que vive, principalmente nas grandes cidades. Eu quero apenas disciplinar, mas com pleno direito da liberdade de expressão e manifestação.” (Repórter) Em 2015, foi sancionada uma lei que aumentou a punição para quem utilizar veículos no bloqueio de vias públicas. O objetivo era coibir os protestos de caminhoneiros nas rodovias do país. Durante a discussão da Medida Provisória que deu origem à lei no Congresso Nacional, a penalidade foi estendida para os pedestres. Porém, este ponto foi vetado pela então presidente Dilma Rousseff. Ela alegou que o artigo representava “grave ofensa às liberdades de expressão e de manifestação, direitos constitucionalmente assegurados”. O senador Pedro Chaves assegura que a intenção não é coibir as manifestações, mas sim discipliná-las. (Pedro Chaves) “Eu, por exemplo, fui uma das vítimas da revolução de 64. A gente não podia fazer manifestação etc. Eu sou totalmente favorável à manifestação, mas eu sou também favorável que haja um disciplinamento em relação a isso. Porque às vezes as pessoas realmente passam dos limites e não tem lugar para o pedestre caminhar, então tudo isso é muito delicado.” (Repórter) A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça, onde será decidida de forma terminativa, e aguarda designação de relator. Da Rádio Senado, Marcella Cunha. PLS 325/2016 MP 699/2015

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