Legislação sanitária brasileira é tema de debate da Comissão de Agricultura

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LOC: A LEGISLAÇÃO SANITÁRIA BRASILEIRA FOI TEMA DE DEBATE DA COMISSÃO DE AGRICULTURA DO SENADO. LOC: A REUNIÃO ACONTECEU EM ESTEIO, RIO GRANDE DO SUL. OS DETALHES COM A REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS. TÉC: Mais agilidade na hora de comercializar os produtos. É isso que os agricultores esperam com a unificação da legislação sanitária brasileira. O debate da Comissão de Agricultura do Senado aconteceu no município de Esteio, no Rio Grande do Sul e contou com representantes de prefeituras, secretários estaduais e do ministério da Agricultura, além de produtores rurais e da agroindústria. Os participantes chamaram a atenção para a dificuldade de obtenção da licença para a comercialização de produtos da agroindústria, porque existem serviços de inspeção municipais, estaduais e nacional e, por isso, propõem que a legislação seja unificada e considere os pequenos produtores. Para a senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, o encontro foi a chance de iniciar a discussão de forma construtiva. (Ana Amélia) “A abertura de um diálogo aberto e democrático para examinarmos os agentes que trabalham no setor e no sistema para encontrar uma saída, esta é a maneira mais adequada para isso, e o que isso é relevante pra agricultura familiar, que é um eixo extraordinariamente econômico e social para o Brasil na produção de alimentos”. (Ana Beatriz) O representante do ministério da Agricultura, Rafael Filiputi, explicou que existe uma proposta de lei que tem como critério principal a segurança do alimento que será oferecido ao consumidor. (Rafael Filiputi) “A legislação única que a gente está propondo tem que ser sempre com foco em saúde publica, então o queijo tem que ser o mesmo em qualquer lugar, a garantia de saúde pública, do queijo, tem que ser a mesma, do consumidor que acessar todos os produtos, não importa o nível de inspeção, tem que ter o nível de segurança, é nesse sentido que o ministério diz que tem que ter uma regra única“. (Ana Beatriz) Segundo Rafael Filiputi, existe um projeto de lei em análise na Câmara que trata da unificação do serviço de vigilância sanitária, o PL 334. O representante do ministério da Agricultura explicou que a pasta encaminhou uma emenda ao projeto. Entre as mudanças propostas está prevista a criação de uma taxa de serviço para a inspeção sanitária com o intuito de custear as atividades dos fiscais sanitários. Da Rádio Senado, Ana Beatriz Santos.