Congresso ainda precisa analisar dois destaques à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017

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LOC: DOIS DESTAQUES À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2017 AINDA DEVEM SER ANALISADOS PELO CONGRESSO NACIONAL PARA A CONCLUSÃO DA VOTAÇÃO LOC: UM DELES TRATA DA RETIRADA DE DESPESAS DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO DO GOVERNO FEDERAL. REPÓRTER PAULA GROBA. TÉC: Apesar de o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias ter sido aprovado pelos deputados e senadores, o Congresso Nacional ainda precisa concluir a votação final. Três destaques devem ser apreciados para que a proposta siga para a sanção presidencial. Um deles, apresentado pelo PT, quer impedir que o governo possa retirar do orçamento até 20 por cento das despesas totais previstas em ações do Programa de Aceleração do Crescimento, PAC. O relator da LDO 2017, senador Wellington Fagundes, do PR do Mato Grosso é contra esse destaque e explica os motivos. (WELLINGTON) Nós entendemos que isso é importante porque muitas obras não têm recursos para serem começadas e hoje no Brasil nós temos um problema muito sério que são as obras inacabadas, mais de 20 mil obras inacabadas. Então o governo tem que ter a liberdade de ter algum critério para definir quais são essas obras mais importantes, de acordo com a capacidade de gestão e com a visão política daquele governo que está administrando naquele momento. (Paula) Outros dois destaques apresentados pelo PSDB e pelo PDT retiram do texto o contingenciamento a despesas vinculadas à área da Ciência e Tecnologia. Wellington Fagundes já sinalizou que vai acatar a alteração, mas o Congresso deve chancelar a mudança em votação no Plenário. (WELLINGTON FAGUNDES) Esse é um tema que da nossa parte tem toda a nossa parte tem toda a simpatia, tem todo o apoiamento e vai depender do Plenário. Por que eu não apoiei, por que eu não coloquei diretamente no meu relatório? Porque na verdade o governo com toda essa crise qualquer contingenciamento poderia estar dificultando o governo nas suas ações. Mas o plenário é soberano, o Congresso nacional é soberano. (Paula) De acordo com o presidente do Congresso em exercício, senador Jorge Viana, do PT do Acre, Renan Calheiros deve marcar a próxima sessão do Congresso após o retorno de sua viagem a China. O senador volta ao Brasil no dia 6 de setembro. Da Rádio Senado, Paula Groba.