Defesa de Dilma entra com ação no STF para anular processo e pedir novo julgamento do impeachment — Rádio Senado
Impeachment

Defesa de Dilma entra com ação no STF para anular processo e pedir novo julgamento do impeachment

01/09/2016, 15h04 - ATUALIZADO EM 01/09/2016, 16h04
Duração de áudio: 02:21
Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Transcrição
LOC: A DEFESA DE DILMA ROUSSEFF ENTROU COM UMA AÇÃO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA ANULAR O PROCESSO APROVADO NO SENADO FEDERAL E PEDIR NOVO JULGAMENTO DO IMPEACHMENT. LOC: JÁ O SENADOR ÁLVARO DIAS, DO PV DO PARANÁ, TAMBÉM VAI QUESTIONAR NO STF A DECISÃO DE MANTER OS DIREITOS DA EX-PRESIDENTE DE DISPUTAR ELEIÇÕES E EXERCER CARGOS PÚBLICOS. REPÓRTER GEORGE CARDIM. TÉC: A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal em que pede a anulação da sessão do Senado Federal e que seja feito um novo julgamento do processo de Impeachment. O ex-ministro José Eduardo Cardozo, advogado de Dilma, classificou o afastamento de golpe parlamentar, alegou cerceamento de defesa em várias etapas do processo e argumentou que a Lei do Impeachment, editada em 1950, contradiz a atual Constituição de 1988. (Cardozo) “Quiseram condenar a presidente da República a qualquer preço. Independentemente de provas, de argumentos. Então aí é uma questão que ultrapassa a Constituição, ultrapassa o que diz o Estado de Direito, e foi portanto, seguramente, um golpe parlamentar” (Cardim) Os senadores favoráveis ao afastamento rebateram os argumentos da defesa e disseram que ficou comprovado que houve crime de responsabilidade. Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, não acredita que os ministros do STF revejam a decisão do Congresso Nacional. (Paulo) “Se ela me dissesse que iria recorrer ao Papa, no vaticano, não me surpreenderia. Então o recurso ao Supremo Tribunal é uma comprovação que não há golpe, porque o recurso é constitucional, que ela pode até tentar porque eu tenho a certeza não terá sucesso” (Cardim) O senador Álvaro Dias, do PV do Paraná, também decidiu recorrer ao Supremo contra a decisão do plenário de manter os direitos de Dilma Rousseff de disputar eleições e exercer cargos públicos (Álvaro Dias) “O nosso mandado de segurança pretende extinguir os efeitos da votação segunda, eliminar este precedente perigoso do mundo jurídico para evitar que ele seja usado imediatamente inclusive pelo deputado Eduardo Cunha, e aplicar integralmente o dispositivo constitucional da primeira votação com base na votação que cassou o mandato da presidente” (Cardim) O PSDB e o Democratas, que também iriam apresentar um recurso semelhante, decidiram recuar da ideia para não correr o risco de questionar todo o processo de Impeachment no STF. Da Rádio Senado, George Cardim.

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