Orçamento de 2017 chega ao Senado com previsão recorde de déficit nas contas públicas

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LOC: O ORÇAMENTO DE 2017 CHEGOU AO SENADO NESTA QUARTA-FEIRA COM UMA PREVISÃO RECORDE DE DÉFICIT NAS CONTAS PÚBLICAS DE APROXIMADAMENTE 140 BILHÕES DE REAIS NO PRÓXIMO ANO. LOC: O TEXTO AINDA ELEVA O SALÁRIO MÍNIMO DE 880 REAIS PARA 945 REAIS E OITENTA CENTAVOS NO PRÓXIMO ANO. REPÓRTER GEORGE CARDIM. TEC: A Proposta Orçamentária de 2017 estabelece, entre outros pontos, um déficit primário nas contas públicas de cerca de 140 bilhões de reais como meta fiscal do governo federal. Prevê, ainda, que as despesas primárias da União em 2017 sejam limitadas ao total dos gastos de 2016. O valor deve ser corrigido pela inflação oficial e incluir os restos a pagar. Os gastos com saúde, educação, ciência, tecnologia e segurança estão incluídos nesta regra. O Orçamento ainda traz uma estimativa de crescimento econômico de 1,6 por cento e uma inflação de 4,8 por cento em 2017. O texto, no entanto, divide a opinião dos parlamentares. Para os senadores aliados ao governo, a proposta orçamentária busca equilibrar os cofres públicos. O senador José Agripino, do Democratas do Rio Grande do Norte, disse que a previsão é realista: (Agripino) “Você não tem alternativa. Você não vai salvar o Brasil se não tomar medidas duras, de contenção de gastos. O orçamento tem que retratar aquilo que é preciso fazer para fazer o Brasil ressurgir das cinzas. Primeiro de tudo a constatação de uma verdade. O Orçamento em função de uma realidade que ele encontra. Uma arrecadação pequena e uma despesa ainda alta”. (Repórter) Já a oposição considera inconstitucional a previsão de limitar os gastos públicos. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, teme cortes na área social. (Paim) “Eles estão cada vez mais agindo de forma irresponsável. Atacando não só a educação a saúde, mas o conjunto dos programas sociais que nós fizemos. O orçamento eles vão tentar levar na linha de poder cumprir os acordos que eles fizeram com o poder econômico em detrimento do social. É lamentável tudo que nós estamos vendo”. (Repórter) O texto segue para análise da Comissão Mista de Orçamento, para ser votado pelo Congresso Nacional até 22 de dezembro.