Sigilo bancário poderá ser extinto nos empréstimos de instituições públicas

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LOC: O SIGILO BANCÁRIO PODERÁ SER EXTINTO NOS EMPRÉSTIMOS DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, QUANDO A FONTE DOS RECURSOS FOR O CAIXA DOS GOVERNOS. LOC: UIMA PROPOSTA COM ESSE PROPÓSITO FOI APROVADA NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC (Repórter) O objetivo inicial do projeto, do senador Alvaro Dias, do PV do Paraná, era dar mais transparência às operações de bancos públicos, como o BNDES, quando os empréstimos fossem destinados a obras em outros países, ou quando a operação contasse com garantia direta ou indireta de Estado estrangeiro. Ele citou como justificativa o empréstimo para a construção do porto de Mariel em Cuba. Durante a análise na Comissão de Relações Exteriores, a proposta foi ampliada para acabar com o sigilo bancário em todos os empréstimos de instituições públicas, quando a operação for bancada por recursos de fundos orçamentários ou de empréstimos governamentais ao banco. Alvaro Dias lembrou que essas operações têm um custo alto para o contribuinte brasileiro. (Alvaro Dias) Saíram para o BNDES 716 bilhões de reais. 470 bilhões do Tesouro Nacional e o restante, do FGS, fo FAT, do PIS/Pasep. Portanto recursos dos trabalhadores brasileiros sacrificados porque esses empréstimos a países como Cuba, Angola, Venezuela, Equador, Peru, Argentina, são empréstimos com taxas de juros privilegiadas. (Repórter) O relator na Comissão de Constituição e Justiça, Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, considera que o sigilo viola o direito do cidadão de saber onde seu dinheiro está sendo aplicado pelo governo. (Ricardo Ferraço) Recursos subsidiados do Tesouro Nacional uma vírgula! Recursos da população brasileira. O Governo brasileiro emite títulos, se endivida, paga taxa de juros imoral para financiar operação de crédito que é mantida sob sigilo, se existe esse imenso subsídio nas operações de crédito lastreadas em endividamento público, é incompreensível que o benefício seja estendido a outras nações à custa do esforço, do trabalho, do suor e da lágrima do brasileiro. (Repórter) Todos os dados relativos aos empréstimos terão que ser divulgados na internet. O projeto vai ser analisado em seguida pela Comissão de Assuntos Econômicos. PLS 26/2014 - Complementar