Paulo Bauer quer que condenados paguem pela tornozeleira eletrônica

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LOC: UM PROJETO EM ANÁLISE NO SENADO QUER FAZER OS CONDENADOS QUE USAM A TORNOZELEIRA ELETRÔNICA A ARCAR COM OS CUSTOS DO EQUIPAMENTO. LOC: HOJE CADA UM DESSES APARELHOS CUSTA TREZENTOS REAIS MENSAIS PARA OS COFRES PÚBLICOS. A REPORTAGEM É DE ANA BEATRIZ SANTOS. TÉC: - Ana - Segundo o Ministério da Justiça, a despesa do sistema penitenciário com cada prisioneiro que usa a tornozeleira eletrônica é de 300 reais por mês. Um projeto em análise na CCJ pretende fazer os sentenciados que usam o aparelho a reembolsarem o poder público do custo com manutenção, que envolve alarmes e satélites de monitoramento. Para o senador Paulo Bauer, do PSDB de Santa Catarina, o poder público precisa ser reembolsado porque cumprir a pena em casa já se configura em privilégio para o condenado. (Paulo Bauer) “Ele tem que custar zero para o estado, porque o fato de estar em domicílio já é um benefício para ele, então tem que pagar o custo da operação do equipamento. Se tem custo de satélite, de monitoramento. O custo tem que ser arcado pelo sentenciado. Pressupõe-se que se ele está em prisão domiciliar, ele não está impedido de trabalhar dentro de casa. Ele pode ter a autorização judicial para trabalhar, então se está trabalhando, que pague o preço da operação da tornozeleira” (Ana) Segundo dados divulgados pelo departamento penitenciário nacional, em dezembro de 2015, existiam cerca de 18 mil presos acompanhados por monitoramento eletrônico no Brasil. Pelo projeto do senador Paulo Bauer, o valor do custo do monitoramento eletrônico poderá ser descontado do salário do condenado que estiver trabalhando, o que é um direito comum no regime semi aberto. O projeto aguarda a designação de relator na comissão de constituição e justiça. Da Rádio Senado, Ana Beatriz Santos.