Congresso retira recursos do Minha Casa Minha Vida que eram destinados à população de baixa renda de pequenos municípios

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LOC: O CONGRESSO DECIDIU MANTER OS OITO VETOS DO GOVERNO. LOC: ENTRE ELES, O QUE TRATA DO DISPOSITIVO QUE PREVIA A DESTINAÇÃO DE 10% DOS RECURSOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA PARA A CONSTRUÇÃO DE IMÓVEIS REPÓRTER PAULA GROBA. TÉC: Repórter – Entre os oito vetos presidenciais analisados pelo Congresso Nacional, os mais polêmicos foram os que tratavam de mudanças no programa Minha Casa, Minha Vida e o relacionado ao afastamento de gestantes e lactantes de atividades ou locais insalubres. O PT foi uma das siglas que se manifestou contra as regras do Minha Casa, Minha Vida. O dispositivo barrado pelo governo retira a obrigatoriedade de destinação de recursos do programa para a construção de imóveis direcionados a pessoas de baixa renda em municípios com menos de 50 mil habitantes. Para o líder do PT, senador Humberto Costa, PT de Pernambuco, os pequenos municípios são os que mais sofrem com falta de verbas, por isso a garantia ao programa era necessária. (HUMBERTO COSTA T0:00) Nós queríamos derrubar esse veto exatamente porque ele deixava de atender aos pequenos municípios com recursos do Minha Casa Minha Vida. Nós sabemos que os municípios têm enormes dificuldades pra fazer contrapartidas e portanto os subsídios devem inclusive beneficiar proporcionalmente esses municípios. (Paula) Outro veto mantido trata do afastamento de gestantes ou lactantes de atividades insalubres e previa o pagamento integral do adicional de insalubridade junto com o salário durante o afastamento temporário. Os parlamentares também mantiveram o veto sobre a Medida Provisória que tratava da punição àqueles que interrompessem vias públicas sem autorização do órgão ou da entidade de trânsito. O líder do PSDB no Senado, Cassio Cunha Lima, da Paraíba, foi favorável ao veto justificando o direito de ir e vir. (CÁSSIO T0:10) Você pode fazer protesto e o protesto é legítimo, a manifestação deve ser preservada, mas sem que o direito invada o direito de outras pessoas. (Paula) Apesar de polêmico e muito discutido em Plenário, também foi mantido o veto sobre a incidência de diferentes alíquotas da tabela do Imposto de Renda sobre aposentadorias ou pensões quando o cidadão for residente ou domiciliado no exterior. Atualmente, a alíquota única incidente é de 25%, independentemente do valor. Da Rádio Senado, Paula Groba.