Comissão aprova relatório a MP que trata do programa de parcerias e investimentos

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LOC: A COMISSÃO MISTA QUE ANALISA A MEDIDA PROVISÓRIA QUE TRATA DO PROGRAMA DE PARCERIAS E INVESTIMENTOS APROVOU O RELATÓRIO DO SENADOR WILDER MORAIS. LOC: O CHAMADO “PPI” TRAZ UMA LISTA DE EMPREENDIMENTOS PÚBLICOS DE INFRAESTRUTURA QUE PODEM SER EXECUTADOS PELO SETOR PRIVADO. A REPORTAGEM É DE ANA BEATRIZ SANTOS (Repórter) O relatório do Senador Wilder Morais, do PP de Goiás, destaca que os empreendimentos que constam no programa de parcerias e investimentos instituído por medida provisória pelo presidente em exercício Michel Temer, podem contribuir para o desenvolvimento econômico do país em um momento de crise. Esses projetos poderão ser executados pelo setor privado. O relator acatou 9 emendas de deputados e senadores, sendo que, uma delas, garante ao Congresso a possibilidade de acesso a dados dos empreendimentos que constem do PPI e estejam em execução. A ideia é dar transparência ao processo. Wilder Morais também aceitou a sugestão de colocar o Presidente da Caixa Econômica como membro do Conselho do PPI, com direito a voto: (Wilder Morais) Entendemos que a participação daquela empresa pública nas discussões de preparação das novas concessões é indispensável para se garantir que os projetos analisados tenham um nível de detalhamento e robustez necessários para conferir agilidade ao processo de financiamento dos vencedores dos certames licitatórios. Nesse sentido, propomos alargar o Conselho do PPI, com a inclusão do Presidente da Caixa Econômica Federal como membro titular com direito a voto. (Repórter) A medida provisória, transformada agora em projeto de lei de conversão, permite ainda que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social possa participar do fundo de apoio à estruturação de projetos envolvidos no PPI. O texto aprovado pela comissão passará agora por votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.