Líder do governo garante ter votos para aprovar prorrogação da DRU — Rádio Senado
Plenário

Líder do governo garante ter votos para aprovar prorrogação da DRU

19/08/2016, 15h50 - ATUALIZADO EM 19/08/2016, 15h50
Duração de áudio: 02:06
Ana Volpe / Agência Senado

Transcrição
LOC: LÍDER DO GOVERNO ASSEGURA TER VOTOS PARA A APROVAÇÃO DA PROPOSTA QUE AJUDARÁ NO CAIXA DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS. LOC: OPOSIÇÃO CONDICIONA APROVAÇÃO À MUDANÇA NO PROJETO QUE EVITE A RETIRADA DE RECURSOS DA EDUCAÇÃO. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: Encerrada a fase de discussão, a proposta, que já poderá ser votada pelo Plenário, permite que a União, Estados e Municípios gastem livremente até 30% da arrecadação com contribuições. A prorrogação da chamada DRU, Desvinculação de Receitas da União, valerá até 2023 após término no final do ano passado. Os governos reclamam que não podem fazer investimentos porque pelo menos 89% dos recursos do Orçamento estão destinados para gastos específicos. O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, acredita num acordo para a votação em dois turnos numa única sessão na terça-feira. (Renan) Essa matéria foi indicada pelos líderes como uma matéria prioritária para ser apreciada até quinta-feira quando começa o julgamento. Avançamos e concluímos a discussão. Ela será apreciada e certamente aprovada na próxima terça-feira. REP: A oposição defende mudanças na proposta: um percentual menor que 30% e a retirada dos Estados e Municípios da desvinculação. A senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, alega que a educação perderá recursos. (Gleisi) Embora, eles tenham dito que estão de fora saúde e educação, temos vinculações nas constituições estaduais que não temos como avaliar e podem ter impacto. Por exemplo, no meu estado, Paraná, as universidades estaduais vão sofrer. Elas são administradas pela área de ciência e tecnologia, que não está excepcionalizada. Então, serão retirados 30% dos recursos das universidades, que são educação, no meu entender. REP: O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira do PSDB de São Paulo, descartou mudanças na proposta. (Aloysio) O que eles alegam é que a presidente Dilma tinha proposto uma desvinculação de 25%. E na Câmara, o percentual a ser desvinculado aumentou de 25% para 30%. Agora, é que a crise de lá para cá se agravou, a situação fiscal do País se agravou. REP: Além da desvinculação, também deverá ser votada pelo Plenário a venda das dívidas dos governos com devalorização de até 50%. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

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