Benedito de Lira quer reforma política urgente e cláusula de barreira para criação de partido

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LOC: S-T-F DECIDE QUE SOMENTE AS CÂMARAS MUNICIPAIS PODERÃO DETERMINAR SE UM PREFEITO COM CONTAS REJEITADAS FICA INELEGÍVEL. LOC: PARA O SENADOR BENEDITO DE LIRA, DO PP DE ALAGOAS, É PRECISO UMA REFORMA POLÍTICA URGENTE. REPÓRTER HEBERT MADEIRA. (Repórter) A partir de agora, só os vereadores podem decidir se um prefeito com as contas rejeitadas pelos tribunais de contas dos estados fica inelegível. A Lei da Ficha Limpa já previa a inelegibilidade de candidatos que tivessem as contas rejeitadas por um “órgão competente”. No entanto, não deixava uma interpretação clara, dando a entender que o parecer dos tribunais de contas era suficiente. Segundo o argumento do STF, aos tribunais cabe apenas um parecer opinativo. Dessa forma, se a câmara municipal não fizer a análise desse documento, a candidatura não fica inviabilizada. A decisão foi tomada pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal, e já vale para as eleições de outubro. O senador Benedito de Lira, do PP de Alagoas, aproveitou o início do período de campanhas para pedir uma reforma política urgente. Ele chamou atenção para o excesso de partidos políticos, que, segundo ele, não têm representatividade. (Benedito de Lira) Precisamos estabelecer cláusulas de barreira, para acabar com essa famigerada criação de partidos políticos que não têm importância nenhuma a não ser para um processo de negociação (Repórter) Benedito de Lira também destacou a permissão para iniciar a campanha somente dois meses antes das eleições. Para ele, o candidato deve ter a liberdade para apresentar a proposta de governo em qualquer período. Um projeto pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça permite que candidatos façam uma pré-campanha em qualquer período antes das eleições. A proposta, do senador Aloysio Nunes Ferreira, do PSDB de São Paulo, quer impedir que somente políticos mais populares tenham chances. PLS 685 de 2011