Senado adia votação da DRU - Desvinculação das Receitas da União
Transcrição
LOC: PRESIDENTE DO SENADO MINIMIZA ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA PROPOSTA QUE VAI PERMITIR QUE A UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS GASTEM LIVREMENTE TRINTA POR CENTO DO ORÇAMENTO.
LOC: OPOSIÇÃO DIZ QUE A NÃO VOTAÇÃO REVELA FRAGILIDADE POLÍTICA DA BASE ALIADA DE MICHEL TEMER. GOVERNISTAS ALEGAM FALTA DE QUÓRUM. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
TÉC: A proposta de Desvinculação de Receitas permitirá que a União, Estados e Municípios gastem livremente até 30% da arrecadação com contribuições sociais, taxas e a CIDE, imposto sobre combustíveis. A prorrogação, que valerá até 2023, será retroativa a janeiro deste ano. Apesar de ter iniciado o processo de votação, o presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, decidiu suspendê-lo e encerrar a sessão. Ao remarcá-la, alegou falta de quórum para a apreciação de uma Proposta de Emenda à Constituição, que necessita de 49 votos. Renan citou que no momento da votação estavam no Plenário apenas 47 senadores.
(Renan) Não atingimos o quórum. Mas a matéria ficará na Ordem do Dia para a conclusão da votação na próxima terça-feira.
REP: A oposição anunciou voto contrário sob o argumento de que saúde e educação perderão recursos, embora a proposta blinde essas áreas e os repasses das transferências e fundos constitucionais. A líder do PC do B, senadora Vanessa Grazziotin do Amazonas, disse que o adiamento revela fragilidade na base aliada de Michel Temer.
(Vanessa) Já tinha perdido porque a gente estava primeiro obstruindo e depois decidimos votar não. Imediatamente, o quórum foi alcançado e ele suspendeu a sessão porque ele sabia que precisava de um número de votos definido para aprovar o projeto. É o primeiro exemplo de que esta base está tão dispersa quando estava no governo Dilma.
REP: Argumento rebatido pelo senador José Aníbal do PSDB de São Paulo, que assegurou aprovação nos próximos dias.
(Aníbal) Votos a favor da DRU tem. Há uma maioria consolidada de senadores favoráveis. Agora, não estavam presentes e não tiveram tempo para chegar ao Plenário. Certamente, isso vai voltar numa próxima sessão e nós vamos aprovar.
REP: Além do apoio de 49 senadores, a proposta precisa de duas votações pelo Plenário para ser aprovada. Da Rádio Senado, Hérica Christian.