Secretário defende privatização para evitar problemas no fornecimento de energia

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LOC: SECRETÁRIO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA DEFENDE PRIVATIZAÇÃO PARA EVITAR PROBLEMAS NA GERAÇÃO E FORNECIMENTO DE ELETRICIDADE LOC: COMISSÃO MISTA PROMOVE PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE MEDIDA PROVISÓRIA QUE FACILITA PRIVATIZAÇÃO DE ESTATAIS. UM NOVO ENCONTRO ESTÁ MARCADO PARA O DIA 30, COMO INFORMA O REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. TÉC: A Medida Provisória 735 facilita as privatizações no setor elétrico. A proposta altera várias leis, reduz os custos da União com subsídios para geração de energia, o que interfere nos preços pagos pelos consumidores e prepara o mercado para a diminuição da presença estatal. Na primeira audiência pública no Congresso Nacional sobre o tema, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, afirmou que a privatização de empresas energéticas evitará problemas na geração e no fornecimento de eletricidade no país: (PEDROSA): É um conjunto de concessões que no atendimento da lei, caiu num vazio. Essas concessões acabaram, não foram renovadas e a medida provisória criou uma condição que não existia antes, de que as empresas prestem o serviço em nome da União precariamente. (PENNA): Duas audiências públicas foram programadas para agosto. Na desta terça-feira, o ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, um dos convidados, não compareceu. Segundo o Ministério, ele acompanhava o leilão de privatização da Companhia Energética de Goiás, que foi adiado por falta de interessados. O relator da MP, deputado José Carlos Aleluia, do Democratas da Bahia, se retirou da audiência e reclamou de desrespeito ao Congresso. (ALELUIA 0:12): Não é um desrespeito aos depoentes nem a nenhum dos presentes. Mas eu não posso participar de uma audiência quando não fui avisado pelo ministro em momento próprio, essa não é a forma de tratar o Congresso Nacional, embora o ministro seja um congressista e meu amigo. (PENNA): A segunda audiência pública deve ocorrer no dia 30. Para o presidente da comissão que analisa a MP, senador Hélio José, do PMDB do Distrito Federal, a proposta ainda contém muitos pontos a serem esclarecidos: (HÉLIO): É uma medida provisória complexa. Ela realmente envolve bilhões e bilhões. Ela envolve setores sensíveis. Eu só tenho a seguinte posição: Um, precisamos ter uma alternativa para a garantia de emprego dos empregados públicos concursados dessas empresas; dois, que precisamos ter garantia da modicidade tarifária e três, que o setor haja investimento. (PENNA): Na próxima audiência pública serão ouvidos empregados das empresas de energia elétrica a serem privatizadas. Da Rádio Senado, Carlos Penna Brescianini.