Comissão analisa MP que altera repasses da União para fomento da educação infantil

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LOC: A COMISSÃO MISTA QUE ANALISA A MEDIDA PROVISÓRIA 729 SE REUNIU NESTA TERÇA-FEIRA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA. LOC: A PROPOSTA ALTERA AS REGRAS DE REPASSE DE RECURSOS DA UNIÃO AOS MUNICÍPIOS E AO DISTRITO FEDERAL PARA AMPLIAÇÃO DA OFERTA DA EDUCAÇÃO INFANTIL. A REPORTAGEM É DE REBECA LIGABUE (LIGABÍ). (Repórter) Pela medida provisória, o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário ficará responsável por estabelecer uma meta anual de matrículas com o objetivo de alcançar, até 2024, pelo menos 50% das crianças de 0 a 4 anos atendidas pelo Bolsa Família ou pelo Benefício de Prestação Continuada. Representante do ministério, Aline Amaral destacou que os entes federados que cumprirem a meta terão direito ao apoio financeiro suplementar de até 50% do valor anual mínimo por aluno. Se a meta não for cumprida, o repasse cai para até 25%. Com isso, a expectativa é que haja mais eficiência na utilização de recursos. O relator da MP, senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, disse que texto precisa ser estudado para ajudar a combater os problemas existentes na educação infantil. (Cristovam Buarque) Nós vamos punir os prefeitos que não fizerem um aumento no número de crianças na creche e vamos premiar os que aumentarem o número. Essa segunda é muito melhor, mas tem dinheiro pra isso? Porque aí vai custar mais caro. Um outro ponto é se acrescentamos outras entidades que não vieram na MP como sendo beneficiadas, nós vamos estudar se isso é possível. (Repórter) Para Aléssio Lima, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais - a Undime, a medida vai gerar uma situação de instabilidade e prejudicar os municípios mais pobres. (Aléssio Lima) Ela cria uma série de condicionantes que, em vez de estimular, pune aqueles municípios que não tiveram a condição de ampliar suas matrículas e perderão seus recursos pela metade. (Repórter) A MP também determina que, neste ano e em 2017, terão direito aos repasses as prefeituras que aumentarem, no mínimo, uma matrícula no período, pois não será possível definir e divulgar a meta a tempo. MP 729/2016