CAE ouve economistas e representantes da Fazenda sobre proposta que limita gastos

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LOC: A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS OUVIU ECONOMISTAS E REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA SOBRE A PROPOSTA QUE LIMITA OS GASTOS PÚBLICOS. LOC: O GOVERNO DEFENDE O AJUSTE FISCAL E A OPOSIÇÃO QUESTIONA REDUÇÃO NOS INVESTIMENTOS EM SAÚDE E EDUCAÇÃO. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: A proposta de Emenda à Constituição enviada ao Congresso pelo governo interino atrela o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior, pelos próximos 20 anos, e muda o cálculo dos gastos com saúde e educação, hoje vinculados à arrecadação, para que sejam corrigidos também pela inflação. Para a presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, a PEC engessa os futuros governos. (Gleisi Hoffmann) Muito embora seja anunciada como medida de ajuste fiscal do atual governo, é algo que avançará de maneira contundente nas próximas administrações do País. Aprovada a matéria como foi proposta, ficam os próximos governos impedidos de fazer política fiscal mesmo que a conjuntura exija. Ficam as próximas as próximas administrações reduzidas em seu poder de decisão de escolha de prioridades. (Repórter) O economista Pedro Rossi criticou a proposta, comparando-a às medidas de austeridade impostas a países europeus em crise, como Portugal e Grécia, que acabaram agravando a recessão. E disse que quando vier a recuperação econômica, o limite de gastos vai bloquear a melhoria dos serviços públicos. (Pedro Rossi) O que essa PEC está dizendo no fundo? Os benefícios do crescimento econômico não vão ser direcionados pros serviços públicos. No fundo a gente está falando aqui do destino do País, do rumo do projeto nacional, e é um projeto que é completamente incompatível com o projeto da Constituição de 88. (Repórter) Mas o Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto de Almeida, nega o engessamento, destacando que a decisão de onde alocar recursos sempre será do Legislativo. (Mansueto de Almeida) Vários países do mundo que fizeram ajuste fiscal, eles cortaram direitos. A proposta do governo não é essa, a proposta do governo é: vamos controlar o crescimento da despesa. Se, aqui nessa Casa, na discussão do Orçamento, alguém quiser aumentar o gasto acima da inflação com saúde e educação, é possível? Claro que é. Pode, só que vai ter que tirar de outra despesa. (Repórter) Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, que pediu o debate junto da presidente da comissão, disse que o limite ao crescimento de gastos não se assemelha aos cortes que aconteceram em outros países que passaram por recessão. (Cristovam) Eu acho que o teto não faz a austeridade que os outros países fizeram, lá eles cortaram gastos. Aqui eles estão reajustando inclusive pela inflação. Eu pergunto é o contrário, será que eles não estão colocando um gatilho ao colocar o IPCA para reajustar os gastos? Então eu não vejo essa ideia da austeridade, mas sim de um controle de gastos. (Repórter) A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Se passar por uma comissão especial e, em dois turnos, pelo plenário, será encaminhada para o Senado. PEC 241/16