Boas práticas na aplicação da Lei Maria da Penha foram tema de debate no projeto “Pauta Feminina”

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LOC: AS BOAS PRÁTICAS NA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA FORAM TEMA DE DEBATE NO PROJETO “PAUTA FEMININA”. LOC: A INICIATIVA É DAS PROCURADORIAS DA MULHER DO SENADO E DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, EM PARCERIA COM A BANCADA FEMININA DO CONGRESSO. REPÓRTER MARCELA DINIZ: TEC: O Núcleo de atendimento às famílias e aos autores de violência doméstica de Santa Maria, no Distrito Federal, desenvolve um trabalho pioneiro de avaliação de risco para prevenir a reincidência de agressões. O trabalho do Núcleo, chefiado pela doutora em psicologia, Marcela Medeiros, ajudou o Ministério Público do Distrito Federal a construir um protocolo de atendimento integral às mulheres agredidas: (M Medeiros) Construir uma estratégia de avaliação de risco que pudesse ser aplicada nas delegacias e pelos promotores de justiça. (REP) A defensora pública Rosana Leite, da Vara de Violência Doméstica de Mato Grosso, destacou que seu estado é o único do Brasil a cumprir o artigo 14 da Lei Maria da Penha, que determina que os processos cíveis e criminais que envolvam violência doméstica tramitem juntos: (Rosana) Dentro de uma Vara, dentro de uma Defensoria, dentro do Ministério Público, ela resolve todos o seu processo. Que ela não precise ficar peregrinando atrás dos seus direitos. (REP) A delegada Jane Klébia dos Reis, administradora de Sobradinho, no DF, falou sobre algumas ações da 31ª Delegacia de Polícia, como o atendimento por policiais mulheres, e em ambiente separado, às vítimas de violência doméstica: (Jane) Que elas não precisassem ficar na sala de espera, como ficam as outras, até porque, às vezes, ela chega agredida, machucada, pra não ficar exposta. A mulher chega na 31ªDP, hoje, ela é atendida com prioridade. (REP) A supervisora do Centro Judiciário da Mulher, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Cristiane Moroishi, falou sobre projetos desenvolvidos pelo TJ, como o “Maria da Penha vai à Escola” e o “Grupo Reflexivo para homens autores de violência doméstica”; e anunciou para o período entre 15 e 19 de agosto, a 5ª Semana da Campanha Nacional “Justiça pela Paz em Casa”, idealizada pela ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia. A experiência da Casa da Mulher Brasileira, em Brasília, também foi apresentada como um modelo de boas práticas na aplicação da Lei Maria da Penha. A coordenadora, Iara Lobo, citou, entre os diferenciais da Casa, o Serviço de Promoção da Autonomia Econômica, que oferece cursos de capacitação às mulheres: (Iara) Para qualificar as mulheres e para inseri-las no mercado de trabalho. (REP) O Senado Federal tem parceria com a Casa da Mulher Brasileira, em Brasília. Nos contratos de terceirização, serão reservados 2% das vagas para mulheres vítimas de violência doméstica. Da Rádio Senado, Marcela Diniz. LOC: O DEBATE TAMBÉM CONTOU COM AS PRESENÇAS DA EMBAIXADORA DA MONGÓLIA, SOSORMAA CHULUUNBAATAR; DA SUBSECRETÁRIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DO DISTRITO FEDERAL, LÚCIA BESSA; DA SECRETÁRIA-ADJUNTA DA MULHER, IGUALDADE RACIAL E DIREITOS HUMANOS DO DF, VERA LÚCIA; ALÉM DE REPRESENTANTES DA EMATER DE RONDÔNIA E DA CASA DE EDUCAÇÃO ANÍSIO TEIXEIRA, DA BAHIA.