CCJ aprova aumento do salário do procurador-geral da República — Rádio Senado
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CCJ aprova aumento do salário do procurador-geral da República

10/08/2016, 17h54 - ATUALIZADO EM 10/08/2016, 17h54
Duração de áudio: 02:10
Foto: Pedro França / Agência Senado

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU O AUMENTO DO SALÁRIO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. LOC: OS SENADORES DECIDIRAM CONTINUAR O DEBATE SOBRE O IMPACTO FINANCEIRO NA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, PARA ONDE A PROPOSTA SEGUE. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. TÉC: O salário do Procurador-Geral da República tradicionalmente acompanha o dos ministros do Supremo Tribunal Federal, mas a vinculação não é automática, é preciso que cada reajuste seja aprovado por uma lei diferente. A proposta que eleva o teto do Supremo, que também funciona como teto do funcionalismo, já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça e será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos, mas a do chefe do Ministério Público da União ainda precisava do aval da CCJ. O senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, apresentou um relatório alternativo contrário ao reajuste, pois da mesma forma como os vencimentos dos ministros geram um efeito cascata sobre o Judiciário, o do procurador-geral da República afeta os salários de procuradores federais e permite que estados reajustem os vencimentos de procuradores de Justiça. Ferraço destacou que de acordo com uma estimativa da Consultoria de Orçamento do Senado, a elevação dos vencimentos nos Ministérios Públicos estaduais irá gerar um impacto nos estados superior a um bilhão e 100 milhões de reais por ano, por isso pediu a rejeição da proposta. (Ricardo Ferraço). Aprovar o reajuste ao subsídio do Procurador-Geral da República e dos demais membros dessa honrosa instituição, em um contexto de crise fiscal sem precedentes, sem considerar os seus efeitos sobre os demais entes da Federação, seria um absoluto contrassenso. Este não é o momento. Nós estamos vivenciando uma economia de período de pós-guerra. (Repórter) O senador Ivo Cassol, do PP de Rondônia, concorda que o momento não era para reajustes, mas que é preciso tratar as categorias com isonomia agora que vários aumentos já foram concedidos. (Ivo Cassol) Eu sempre digo o seguinte: onde é que passa um boi, passa uma boiada. Eu concordo com o senador Ferraço a preocupação, mas porque o governo que aí está, toda a equipe econômica não se preocupou com o primeiro aumento que ia dar? Porque esse sacrifício não foi dividido com toda a sociedade brasileira? Então hoje, o meu voto é favor do relator, o senador Valdir Raupp. Já que se abriu pra algumas instituições, se abriu pra alguns poderes, se abriu pra algumas categorias do serviço público, os demais não pode ser tratados com diferença. (Repórter) O salário do Procurador Geral da República vai sair dos atuais 33 mil e 700 para 36 e 700 agora, e para 39 mil e 300 em janeiro do ano que vem. Os senadores vão continuar debatendo o impacto financeiro na Comissão de Assuntos Econômicos. PLC 28/2016

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