Ouça os destaques desta segunda-feira

Transcrição
EU SOU MARLUCI RIBEIRO E VOCÊ OUVE AGORA AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DO SENADO FEDERAL DESTA SEGUNDA-FEIRA A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU O PROJETO QUE DESONERA DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA OS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE ALIMENTOS E PENSÕES ALIMENTÍCIAS. O TEXTO RATIFICA UMA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COMO DESTACOU O SENADOR MECIAS DE JESUS, DO REPUBLICANOS DE RORAIMA. Cumpre assinalar que a proposição não acarretará diminuição da arrecadação, tendo em vista que o entendimento do Supremo Tribunal Federal já é aplicado pela Receita Federal desde 2022, de modo a constar nos planos orçamentários do Governo Federal. O GOVERNO SANCIONOU A LEI QUE PRORROGA O TEMPO DE USO DE CARROS EM AUTOESCOLAS. A NOVA LEI É FRUTO DE UM TEXTO APROVADO PELO SENADO EM JUNHO E BENEFICIA AS AUTOESCOLAS, QUE ANTES ERAM OBRIGADAS A RENOVAR SUA FROTA EM INTERVALOS MAIS CURTOS E, AGORA, PODERÃO USAR SEUS VEÍCULOS POR MAIS TEMPO. A IDADE DOS VEÍCULOS DEPENDE DA CATEGORIA DE HABILITAÇÃO E NÃO LEVA EM CONTA O ANO DE FABRICAÇÃO. A RELATORA DO PROJETO QUE DEU ORIGEM À LEI, SENADORA TERESA LEITÃO, DO PT DE PERNAMBUCO, EXPLICOU QUAIS SERÃO OS NOVOS LIMITES: "As idades máximas de veículos destinados à formação de condutores, não computado o ano de fabricação, serão de: 8 anos para a categoria A, 12 anos para a categoria B, 20 anos para as categorias C, D e E." OUTRAS NOTÍCIAS SOBRE O SENADO ESTÃO DISPONÍVEIS EM: SENADO.LEG.BR/RADIO