Senado deve analisar relatório da Comissão Especial do Impeachment

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LOC: O SENADO DEVE TER UMA SEMANA AGITADA COM A ANÁLISE DO RELATÓRIO QUE PROPÕE A CONTINUIDADE DO PROCESSO DE IMPEACHMENT DA PRESIDENTE AFASTADA DILMA ROUSSEFF. LOC: TAMBÉM ESTÁ PREVISTA A RETOMADA DA DISCUSSÃO DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE DESVINCULA PARTE DAS RECEITAS DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS. CONFIRA OS DETALHES DA AGENDA DE VOTAÇÕES DO PLENÁRIO COM O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: (Repórter) A sessão do Senado de terça-feira começa às nove horas da manhã e deve se estender pela madrugada do dia seguinte. Os senadores vão decidir se concordam com a continuidade do processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, encerrando a fase da pronúncia. Outro destaque do plenário é a continuidade da discussão da proposta que muda a Constituição para permitir aos governos federal, estaduais e municipais a livre utilização de até 30 por cento do dinheiro arrecadado com taxas, contribuições sociais e de intervenção sobre o domínio econômico. Hoje, esses recursos são destinados a fins específicos, como saúde, educação e previdência. A votação dessa proposta é uma das prioridades do governo, mas ela não é unânime entre os senadores. O senador Paulo Paim, do PT gaúcho, por exemplo, disse que a Previdência não pode ter recursos desvinculados: (Paulo Paim) Mas como é que vão retirar em torno de 30% dessa área tão importante para o povo brasileiro? Vamos fazer aqui o bom debate, o bom combate, porque entendo que saúde, educação, assistência e previdência não podem ser tocadas de jeito nenhum. (Repórter) Os senadores também devem votar o projeto de lei complementar que trata da securitização das dívidas da União, estados e municípios que está em regime de urgência. E, na quarta-feira, Câmara e Senado se reúnem em sessão conjunta do Congresso Nacional para analisar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017. A LDO dá as linhas gerais para a elaboração do orçamento do próximo ano – projeto que deve ser encaminhado ao Legislativo pelo Ministério do Planejamento até o dia 31 de agosto.