CCT analisa projeto que restabelece Marco Legal da Ciência e Tecnologia

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LOC: CCT PROMOVE NA TERÇA-FEIRA REUNIÃO PARA DISCUTIR O DESENVOLVIMENTO DAS INSTITUIÇÕES CIENTÍFICAS, TECNOLÓGICAS E DE INOVAÇÃO. LOC: ENTRE OS ITENS DA PAUTA ESTÁ O PROJETO QUE REINSERE PONTOS VETADOS PELO GOVERNO NO MARCO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER THIAGO MELO. TÉC: A Comissão de Ciência e Tecnologia deve discutir o projeto de lei que inclui novamente itens vetados pela presidência da República no Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, aprovado em janeiro deste ano. Entre os itens da proposta está a dispensa de licitação na contratação de empresas que fornecem produtos ou prestam serviços às instituições científicas, tecnológicas e de inovações, as chamadas ICTs. Outro item prevê a concessão de bolsas de pesquisa e inovação sem vínculo empregatício, tanto em ICTs privadas quanto públicas. O senador Jorge Viana, do PT do Acre, autor do projeto, afirmou que a área de ciência e tecnologia é indispensável para o desenvolvimento do Brasil e que não há justificativa para os vetos. Ele acredita que o projeto será aprovado com facilidade no Congresso. (Jorge Viana): Se nós não criarmos uma estrutura adequada no Estado brasileiro, com respeito e vendo a área de ciência, tecnologia e inovação como uma questão estratégica do país, nós não vamos a lugar nenhum. (REP) Para o relator da proposta, senador Cristovam Buarque, do PPS do Distrito Federal, o Brasil precisa enfrentar a crise econômica para conseguir investimento no setor. (Cristovam Buarque) Em todos os países do mundo o setor de ciência, tecnologia e inovação ganha importância, uma vez que é o propulsor de desenvolvimento de uma nação. Como tirar proveito da crise para justificar investimentos no setor? (REP) A CCT deve discutir ainda projeto que Institui o Código Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação e a proposta de lei que promove mudanças na aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Da Rádio Senado, Thiago Melo. PLS 226/2016 PLS 547/2011 PLS 619/2011