CDH aprova projeto que prevê a inclusão da disciplina "Cidadania" na grade curricular

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LOC: OS ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO PODEM PASSAR A TER UMA DISCIPLINA OBRIGATÓRIA CHAMADA “CIDADANIA” NA GRADE CURRICULAR. LOC: A PROPOSTA FOI APROVADA NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, QUE TAMBÉM TEVE RELATÓRIOS APRESENTADOS. A REPORTAGEM É DE REBECA LIGABUE (LIGABÍ). (Repórter) O projeto de lei estabelece a inclusão da disciplina “cidadania” no currículo das escolas de ensino médio. O objetivo é estimular a conscientização em relação a vida em sociedade. O conteúdo ensinado vai tratar, por exemplo, de noções de direito constitucional, educação fiscal e direito do consumidor. O autor da proposta, senador Refuffe, do Distrito Federal disse que a Constituição tem que ser de conhecimento da população. (Reguffe) Tão importante quanto a criança e o jovem estudar matemática e português é aprender os princípios básicos da Constituição Federal. Isso vai ajudar a fortalecê-lo como cidadão. (Repórter) A proposta seguiu para análise da Comissão de Educação. Durante o encontro, também foram recebidos relatórios de projetos em caráter terminativo na CDH, que serão votados em outra reunião do colegiado. Entre eles, um projeto que obriga shoppings a destinar, no mínimo, 5% dos brinquedos e equipamentos localizados nas áreas de lazer a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A senadora Regina Sousa, do PT do Piauí, elogiou a proposta e destacou a importância da inclusão dessa parcela da população. (Regina Sousa) É um projeto simpático, inclusive as fábricas de brinquedos já estão construindo bonecos e bonecas com deficiência. Acho que está evoluindo a mentalidade das pessoas. (Repórter) Outro relatório apresentado foi de projeto que proíbe a comercialização de buzinas de pressão à base de gás propano butano, envasado em tubo de aerossol, a menores de 18 anos. O relator da proposta, senador Sérgio Petecão, do PSD do Acre, apresentou um parecer contrário. Para ele, vedar apenas a comercialização de buzinas não impediria o fácil acesso a produtos que contenham as mesmas substâncias. Na reunião, também foram aprovados requerimentos para a realização de seis audiências públicas. Uma delas vai debater mecanismos de proibição de postagens nas redes sociais de automutilação de crianças e adolescentes, e outra vai discutir a violência contra jornalistas no Brasil. PLS 38/2015, PLS 145/2016