CCJ aprova reajuste do salário dos ministros do STF

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LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU O REAJUSTE DO SALÁRIO DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. LOC: O VALOR, QUE SERVE COMO TETO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO, VAI CHEGAR A 39 MIL E 300 EM JANEIRO DO ANO QUE VEM. REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) O salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal vai passar dos atuais 33 mil 713 reais para 36.763 agora, e para 39 mil, 293 em janeiro de 2017. O relator, senador José Maranhão, do PMDB da Paraíba, justificou o reajuste lembrando que ele está abaixo da inflação acumulada desde o último aumento, em janeiro de 2015. (José Maranhão) Entendemos que cumpre reajustar o subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, pois, como é sabido, a remuneração dos membros da nossa Suprema Corte se encontra defasada. Cabe ainda registrar que o reajuste será escalonado em dois momentos e não reporá o total da perda remuneratória dos últimos anos. (Repórter) No entanto, como o vencimento dos ministros do Supremo serve como teto do funcionalismo, senadores apontam preocupação com o chamado efeito cascata. Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, lembra que o salário do Procurador-Geral da República também deve ser reajustado, e que ministros dos tribunais superiores e do TCU têm o salário atrelado ao teto, em 95%. E há efeitos também sobre estados, pois desembargadores e procuradores estaduais têm o salário limitado a 90,25% da remuneração do STF, e em alguns locais o reflexo é automático. Ferraço destaca que o reajuste pode ter ainda efeitos no Legislativo, pois os salários de deputados e senadores tendem a acompanhar o do Supremo, e o teto de deputados estaduais e vereadores é vinculado ao vencimento da Câmara Federal. O impacto total sobre os estados seria de 2 bilhões e 600 milhões de reais. (Ricardo Ferraço) Se num momento como esse, abrirmos espaços para aumentar o teto dos senhores ministros do Supremo Tribunal Federal, pelo efeito em cascata que tem, o impacto disso nos estados é muito forte e grande, abrindo inclusive uma coisa absurda e indecorosa, que é o espaço para que nós senadores possamos aumentar os nossos próprios salários. (Repórter) O projeto ainda precisa ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos antes de seguir para o plenário. Da Rádio Senado, Roberto Fragoso. A PRESIDENTE DA CAE, SENADORA GLEISI HOFFMANN, DO PT DO PARANÁ, SUGERIU CONDICIONAR A APROVAÇÃO DO REAJUSTE DO SUPREMO À VOTAÇÃO DE UMA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE LIMITA O EFEITO CASCATA. PLC 27/2016