Projeto garante maior autonomia para Polícia Rodoviária Federal fiscalizar trânsito
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Transcrição
LOC: NO PRÓXIMO DIA VINTE TRÊS DE JULHO É COMEMORADO O DIA DO POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL.
LOC: E NO SENADO, ESTÁ EM ANÁLISE PROJETO DE LEI QUE GARANTE MAIOR AUTONOMIA DESSES PROFISSIONAIS NA FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO. OS DETALHES SÃO DO REPÓRTER THIAGO MELO.
TÉC: A proposta de Lei altera o código de trânsito brasileiro para estabelecer que a responsabilidade pela fiscalização do trânsito e a aplicação de penalidades e multas em rodovias federais, seja apenas da Polícia Rodoviária Federal. A legislação atual garante que além da Polícia Rodoviária, outros órgãos da União como o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o DNIT, façam o mesmo trabalho, o que para o autor do projeto, o Senador José Medeiros, do PSD de Mato Grosso, gera conflitos entre dois órgãos federais distintos. Segundo o Senador, serviços de fiscalização de balanças rodoviárias ou de radares, por exemplo, acabam muitas vezes sendo desativados, por causa da quantidade de funções que são destinadas ao DNIT.
(José Medeiros) A atividade principal dela é a fiscalização. Por isso esse projeto,eu tenho defendido que essa fiscalização fique com a polícia, porque aí desocupa o DNIT pra cuidar realmente do que é sua atividade que é a manutenção e a construção de novas rodovias.
(REP) Criada em 1928 no governo do presidente Washington Luiz, a Polícia Rodoviária Federal completa no dia vinte e três de julho oitenta e oito anos. Os policiais que já foram chamados de “Polícia das Estradas” e “Inspetores do Tráfego”, hoje integram o Ministério da Justiça, e são responsáveis pelo patrulhamento de mais de 61 mil quilômetros de rodovias e estradas federais, aplicação de multas por infrações; atendimento às vítimas de acidentes; repressão de crimes como o tráfico de armas e de drogas e implementação de medidas de segurança e educação no trânsito. Para José Medeiros, que é policial rodoviário federal, a profissão deve ser valorizada:
(José Medeiros) É um dia muito importante para a Polícia Rodoviária Federal que é uma das mais antigas do país. A Federal hoje não deixa a desejar a nenhuma corporação do mundo. Muito preparada, ela tem uma função muito nobre que é a de salvar vidas. Espero que em breve a Polícia federal possa crescer o efetivo para prestar o serviço de qualidade que sempre prestou..
(REP) No Brasil, a Polícia Rodoviária Federal atua em 21 superintendências, 150 delegacias e em mais de 400 postos de fiscalização. O projeto que dá mais autonomia aos policiais rodoviários federais aguarda análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Da Rádio Senado, Thiago Melo.
PLS 496/2015