Comissão de Mudanças Climáticas prepara participação para COP 22 no Marrocos

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LOC: ORGANIZAR A PARTICIPAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO NAS DISCUSSÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS SOBRE OS EFEITOS DA ELEVAÇÃO DA TEMPERATURA GLOBAL. LOC: ESSA É UMA DAS FUNÇÕES DA COMISSÃO MISTA DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS. O BALANÇO DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2016 DA COMISSÃO COM A REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS: TÉC: A comissão mista de mudanças climáticas iniciou os trabalhos em 18 de março com a eleição do presidente e do vice-presidente e a indicação do relator. O relator Fernando Bezerra Coelho, do PSB de Pernambuco, destacou que uma das missões da comissão é preparar a participação do Congresso Nacional nos eventos internacionais sobre mudanças climáticas, como a COP 22 prevista para o final de 2016 no Marrocos. (Fernando Bezerra) Eu acho que tem que ser dever de casa dessa comissão estar presente em todas essas conferências, nós não podemos estar ausentes de mais nenhuma. A partir de Paris isso passou de ser uma mera vontade, isso passou a ser política pública. Então a presença do congresso brasileiro nessas conferências promovidas pelas nações unidas é uma obrigação (REPÓRTER) Como parte do acordo internacional celebrado em Paris durante a COP-21, o Brasil precisa alcançar a Contribuição Nacionalmente Determinada Pretendida, a chamada INDC. O país assumiu que, até 2030, terá reduzido em 43% a emissão de Gases de Efeito Estufa. Para debater a questão, a comissão promoveu uma audiência pública no mês de abril. O representante do Ministério do Meio Ambiente, José Domingos Gonzalez Miguez resumiu a obrigação brasileira de fazer sua parte para combater o aquecimento global: (DOMINGOS): “O acordo em Paris tem natureza juridicamente vinculante. Nós vamos ter que submeter a ratificação ao Congresso. O objetivo global é manter o aumento de temperatura até ao final do século abaixo de 2 Graus Celsius, com vistas a limitar esse aumento até 1 Grau e meio”. (REPÓRTER) A COP-21 foi tema de uma sessão temática no plenário do Senado, com a participação de convidados dos poderes Executivo e Judiciário e autoridades internacionais. O senador Jorge Viana, do PT do Acre, destacou a posição de destaque que o Brasil construiu na discussão desse tema. (Jorge Viana) O Brasil construiu, com a reforma do Código Florestal, com as políticas do governo da Presidenta Dilma, liderados pela ministra Izabella Teixeira, um ambiente que hoje o Brasil é o grande avalista. Se o Brasil não cumprir as suas metas de redução das emissões, como se propôs - até 2025, nosso propósito é reduzir 37% das emissões, e até 2030, em 43%. A mais ousada meta, compromisso assumido, dos países emergentes. (REPÓRTER) Para o segundo semestre, a comissão vai discutir a contribuição dos biocombustíveis para o cumprimento das metas de redução de emissão dos gases do efeito estufa. Entre os convidados para o debate estão representantes de empresas do setor de energia, do meio acadêmico e de institutos de pesquisa, como a Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a Embrapa. Da Rádio Senado, Ana Beatriz Santos.