Prisão para quem cometer crime de racismo pela internet está entre projetos analisados pela CDH

Transcrição
LOC: QUEM COMETER CRIMES DE RACISMO E DISCRIMINAÇÃO PELA INTERNET OU REPASSAR AS OFENSAS ADIANTE PODERÁ SER PRESO. LOC: É O QUE PREVÊ UM DOS PROJETOS DE LEI VOTADOS NA CDH NO PRIMEIRO SEMESTRE DESTE ANO. DETALHES COM A REPÓRTER IARA FARIAS BORGES: TÉC: No total, foram dezesseis projetos de lei examinados pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa de fevereiro a julho de 2016. Entre as propostas mais relevantes, o presidente da CDH, senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, ressaltou a que prevê prisão de dois a cinco anos, além de multa, para quem praticar crimes de racismo ou de discriminação por meio da internet. Pelo projeto, também será preso quem repassar a ofensa. A proposta é de autoria do senador Paim e atualiza a Lei de Racismo, dando ao juiz a possibilidade de interditar mensagens ou páginas de acesso público. (PAIM) “Um dos projetos mais importantes que essa comissão aprovou. Porque não pode um cidadão sentar num computador, usar a internet, ofendendo pela cor da pele, ofendendo pela orientação sexual, pela sua visão religiosa, com total desrespeito, ameaçando inclusive de forma violenta, até ameaçando de morte as pessoas. E não pode ficar por isso mesmo. Para mim foi muito importante este projeto, que responsabiliza aqueles que cometeram crime pela internet”. (Iara): O projeto ainda vai passar pelas comissões de Ciência e Tecnologia e a de Constituição, Justiça e Cidadania. Paulo Paim também destacou a aprovação neste primeiro semestre do projeto de lei do ex-senador Flávio Arns, que obriga as empresas de telecomunicações a oferecerem planos de serviços para atendimento de pessoas com deficiência auditiva ou na fala. O presidente da CDH também destacou a proposta de autoria do senador Telmário Mota, do PDT de Roraima, que permite às condenadas gestantes ou que tenham filho até seis anos terem suas penas de prisão substituídas por penas restritivas de direito, como a exemplo da prestação de serviços à comunidade. A matéria, agora, está na Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges. PLS 80/2016, PLS 669/2015, PLS 238/2008