Projeto que aumenta pena para crime de abuso de poder será discutido a partir de agosto

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LOC: O PROJETO QUE AUMENTA A PENA PARA O CRIME DE ABUSO DE PODER SERÁ DISCUTIDO A PARTIR DE AGOSTO. LOC: O PRESIDENTE DO SENADO, DEFENSOR DA PROPOSTA, MINIMIZA O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO AO DESTACAR A IMPORTÂNCIA DO FIM DA “CARTEIRADA”. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. TÉC: A pedido de diversos senadores, o presidente da Comissão de Consolidação da Legislação Federal e da Constituição, senador Romero Jucá do PMDB de Roraima, deixou para agosto a discussão do projeto que pune com rigor o abuso de autoridade. Os integrantes do colegiado alegaram que a apreciação imediata da proposta, que prevê pena de prisão de até 6 meses e demissão, poderia sinalizar uma represália à Operação Lava Jato. O senador Randolfe Rodrigues da Rede Sustentabilidade do Amapá acredita que o projeto poderá ser melhorado. (Randolfe) É uma matéria que envolve o poder punitivo do Estado, interesses e direitos individuais e direitos coletivos também. Uma matéria que envolve temas processual-pena, penal e matéria constitucional não pode ser somente resolvido numa Comissão e por uma rápida deliberação. REP: Romero Jucá aguarda as manifestações de diversos setores, a exemplo do Ministério da Justiça e do Ministério Público Federal. (Jucá) Essa lei é uma lei que precisa ser encarada como uma lei de defesa da cidadania. Então precisa ser melhorada, temos que pegar contribuição dos diversos atores e dos vários órgãos envolvidos. Acho que podemos fazer uma lei melhor do que a proposta, basta ouvir, escutar e debater. Esse debate tem que ser claro e transparente com a sociedade e com os diversos órgãos envolvidos. REP: Renan Calheiros minimizou o adiamento da votação embora defendesse a aprovação antes do recesso. (Renan) Quanto mais tempo demorar essa matéria em discussão é uma demonstração de que ela é importante para o aperfeiçoamento institucional O fato é que temos a Constituição cidadã e temos uma lei de crime de abuso de autoridade de 1965. O importante é que esse debate se abra na sociedade e que as pessoas que são contra o fim do abuso de autoridade coloquem os seus argumentos contrários, mas argumentos, não podem generalizar. REP: Também já está acordado que o projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário do Senado e não apenas de forma conclusiva pela Comissão Especial. Da Rádio Senado, Hérica Christian. Número da Proposição PLS 280/2016