Especialistas indicam os principais pontos que precisam ser tratados no Marco Legal da Mineração

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LOC: PARA ESPECIALISTAS, FAIXA DE FRONTEIRA E EXPLORAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS SÃO PONTOS QUE PRECISAM SER TRATADOS NO MARCO LEGAL DA MINERAÇÃO. LOC: A MODERNIZAÇÃO DA LEI BRASILEIRA QUE TRATA DO ASSUNTO FOI TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA SUBCOMISSÃO DE MINERAÇÃO. REPÓRTER HEBERT MADEIRA. TÉC: Os participantes de audiência pública da Subcomissão de Mineração fizeram sugestões para atualizar a legislação de mineração brasileira. O debate foi proposto pelo senador Wilder Morais, do PP de Goiás, que é presidente da comissão. Ele avalia que a lei vigente não está mais adequada para o mercado atual, o que impede o crescimento do setor. O advogado William Freire disse que é importante observar os exemplos de outros países, mas é preciso ter uma legislação adequada à cultura e as condições locais. Já Guilherme Simões, coordenador da Comissão Jurídica do Instituto Brasileiro de Mineração, chamou atenção para a faixa de fronteira do país. Ele informou que ela ocupa 18% do território brasileiro, e existe uma dificuldade para a realização de pesquisas nessa área. Segundo Guilherme, o processo é muito burocrático e dá prioridade para documentos em detrimento da análise técnica. (Guilherme) Nós estamos falando de um impacto, em termos territoriais, significativo para alguns estados da federação. Muitos deles em que você pode perceber claramente um percentual de mais de 50% do seu território atingido por faixa de fronteira e, portanto, com alguma restrição parcial à atividade. (REP) Um exemplo é o Acre, estado do senador Sérgio Petecão, do PSD, que tem quase todo o território dentro da faixa de fronteira. Petecão reclamou que o governo brasileiro não atenta para essa questão, e o país está deixando de aproveitar recursos que os países vizinhos exploram. (Petecão) Nós temos uma fronteira aberta, e diante de todas as dificuldades que foram colocadas, temos ali os nossos irmãos peruanos e bolivianos avançando. O Brasil cria as dificuldades e eles estão ali adentrando. O governo brasileiro sabe do problema, mas não toma as providências. (REP) Outro ponto discutido foi a exploração de minério em terras indígenas. Para o professor da Universidade de Brasília, Adriano Cançado Trindade, é possível que o país desenvolva o setor mineral agregado à questão indígena, com um marco legal que evite os conflitos. Da Rádio Senado, Hebert Madeira.