Senado aprova MP que trata da reestruturação da aviação civil

Transcrição
LOC: ACORDO FECHADO COM O GOVERNO PREVÊ VETO À PARTICIPAÇÃO DE 100 POR CENTO DE CAPITAL ESTRANGEIRO NAS EMPRESAS DE AVIAÇÃO. LOC: O ARTIGO FAZ PARTE DA MEDIDA PROVISÓRIA 714 DE 2016, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO DA AVIAÇÃO CIVIL, APROVADA NESTA QUARTA-FEIRA PELO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: (Repórter) A medida provisória 714 de 2016 trata de uma série de assuntos relacionados à aviação civil, como a reestruturação da Infraero. Entre outros pontos, o texto prevê a extinção do Adicional de Tarifa Aeroportuária a partir de janeiro de 2017. Essa tarifa está hoje embutida nas taxas de embarque pagas por passageiros e nas de pouso e permanência pagas pelas empresas aéreas. Mas isso não vai significar passagens mais baratas. A cobrança continuará a ser feita, com um novo nome, e o dinheiro vai reforçar o cofre da Infraero. O que dominou o debate, no entanto, foi o aumento da participação de capital estrangeiro nas empresas de aviação. O texto original aumentava essa participação de 20 para 49 por cento. Mas a Câmara ampliou esse percentual para 100 por cento. A mudança foi criticada pela relatora do texto, senadora Angela Portela, do PT de Roraima: (Angela Portela) Coloca-se em risco a segurança nacional, pois a frota aérea da aviação civil é reserva mobilizável por nossas Forças Armadas em caso de necessidade militar. Além disso, do ponto vista econômico, permitiríamos uma abertura total e irresponsável que os países desenvolvidos, como os Estados Unidos, pregam para que os outros façam, mas nunca aplicam a si mesmos. (Repórter) O líder do governo, senador Aloysio Nunes, do PSDB de São Paulo, por sua vez, afirmou que o mais importante é prestar um serviço de qualidade para o cidadão: (Aloysio Nunes) O que eu desejo é que nós possamos criar empresas brasileiras de capital nacional ou estrangeiro, o que me interessa é que prestem bons serviços. A regulação das empresas é de competência da Anac, não vai ser transferida para um estrangeiro. (Repórter) O texto foi aprovado com 100 por cento de participação estrangeira nas aéreas, mas há o compromisso de que esse ponto será vetado pelo presidente interino Michel Temer. Assim, o capital internacional vai permanecer em 20 por cento e a ampliação será discutida por meio de um projeto de lei ou no novo Código Brasileiro de Aeronáutica, que está em análise no Senado.