Duas MPs trancam a pauta de votações do Senado

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LOC: DUAS MEDIDAS PROVISÓRIAS TRANCAM A PAUTA DE VOTAÇÕES DO SENADO. LOC: E UMA DELAS PROMETE MUITA DISCUSSÃO EM PLENÁRIO. TRATA-SE DA EMEPÊ QUE AMPLIA O LIMITE DE PARTICIPAÇÃO DO INVESTIMENTO ESTRANGEIRO NA AVIAÇÃO CIVIL PARA ATÉ 100 POR CENTO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: (Repórter) O texto original da medida provisória 714 de 2016 previa que o capital estrangeiro teria participação de até 49 por cento nas empresas de aviação brasileiras, podendo chegar a 100 por cento desde que houvesse reciprocidade, ou seja, o país onde a companhia tem sede também permita a entrada do capital brasileiro. Mas uma modificação aprovada pela Câmara dos Deputados ampliou esse limite para 100 por cento sem nenhuma exigência. A decisão gerou críticas de muitos senadores que consideram um risco colocar um setor estratégico como a aviação civil nas mãos de estrangeiros. Foi o que afirmou a senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB do Amazonas. (Vanessa Grazziotin) As companhias precisam de investimentos, mas do jeito como está proposto, é um exagero total. Não há país no mundo que libere a participação sem a reciprocidade. Nos Estados Unidos e no Canadá, as estrangeiras só podem atuar até 25%. (Repórter) Já o senador Flexa Ribeiro, do PSDB do Pará, acredita que a medida pode baixar o preço das passagens e melhorar a qualidade dos serviços. (Flexa Ribeiro) Haja maior competitividade, mantendo e garantindo os empregos para os aeronautas e aeroviários brasileiros – brasileiros –, mas abrindo para que possamos ter essa oportunidade. (Repórter) A outra medida provisória que tranca a pauta é a 713 de 2016 que reduz de 25 para seis por cento a alíquota do imposto de renda cobrada sobre remessas para o exterior. As agências e operadoras de turismo que enviam dinheiro com o objetivo de pagar hotéis e transporte dos pacotes de viagens internacionais são as principais beneficiadas pela medida. Os senadores também vão finalizar a votação do projeto de lei da Câmara que aumenta a base de cálculo do Supersimples. Falta o plenário se posicionar sobre alguns destaques, como o do líder do governo, Aloysio Nunes, do PSDB de São Paulo, que garante as isenções do programa para profissionais liberais, como médicos, dentistas e advogados, desde que eles comprovem a relação de 28% entre a folha de pagamento e a receita bruta anual. Os senadores também podem votar o projeto de lei que transforma o Programa Ciência Sem Fronteiras em uma política de Estado, desvinculando-o do governo que estiver no exercício do mandato. MP 713/2016 MP 714/2016 PLC 125/2015 PLS 798/2015