Testemunhas afirmam que não houve irregularidade na edição de créditos para a educação

Transcrição
LOC: TESTEMUNHAS DE DEFESA REAFIRMAM QUE A PRESIDENTE AFASTADA NÃO COMETEU IRREGULARIDADES NA EDIÇÃO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA A EDUCAÇÃO. LOC: SENADORES PRÓ-IMPEACHMENT CONTESTAM E DIZEM QUE DILMA SABIA DA ILEGALIDADE DE SEUS ATOS. A REPORTAGEM É DE HÉRICA CHRISTIAN. REP: A exemplo das primeiras testemunhas de defesa a responderem perguntas sobre os decretos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional, os dois ex-secretários executivos do Ministério da Educação, Luiz Costa, e Wagner Boas, e a subsecretária de Planejamento e Orçamento, Iara Pinheiro, declararam que a sua edição em si não afeta a meta fiscal. Eles explicaram que não cabe ao órgão solicitante avaliar o impacto do pedido de gasto extra nas contas do governo por essa ser uma atribuição da Secretaria de Orçamento Federal. Mas Luiz Costa declarou que após o acórdão do Tribunal de Contas da União não foi editado nenhum decreto de crédito suplementar. (Luiz) Depois que ele teve a mudança de interpretação, falo isso pelo MEC, tivemos uma doação específica para a Capes, e já havia a mudança de interpretação. Nós solicitamos e a SOF nos disse: só projeto de lei. Muito bem porque houve a mudança de interpretação. Mas até então, no MEC, nós desconhecíamos e entendíamos que isso aqui estava prevalecendo. REP: A senadora Gleisi Hoffmann do PT do Paraná destacou que as testemunhas revelaram que no ano passado houve um corte no Orçamento do MEC, o que inviabiliza a possibilidade de descumprimento da meta fiscal. (Gleisi) Vejam a contradição. Estamos querendo penalizar a presidente da República dizendo que ela gastou mais do que podia afetando a meta. Como afetou a meta fiscal se foram reduzidos no MEC, que tem um dos maiores orçamentos da Esplanada, R$ 10,7 bilhão? Onde alterou a meta? REP: Já o diretor do Departamento de Programas Econômicos da Secretaria do Orçamento Federal, Clayton Montes, afirmou que a meta a ser considerada é a anual e que somente o pagamento do decreto significa gasto efetivo e não a sua simples assinatura. O senador Ronaldo Caiado do Democratas de Goiás rebateu as testemunhas ao declarar que Dilma sabia da ilegalidade de seus atos. (Caiado) O TCU também no dia 22 de junho já havia encaminhado à presidente da República todos os crimes praticados com a edição de decretos descumprindo as metas fiscais e dizendo à presidente que ela não mais repetisse aquilo. Então, ela foi avisada antecipadamente em junho e ela editou decretos nos meses de julho e setembro. REP: O Ministério da Educação foi beneficiado com uma parte do montante de R$ 1,7 bilhões liberados em um dos quatro créditos suplementares sem a aprovação do Congresso Nacional. Da Rádio Senado, Hérica Christian.