Ministro do Planejamento vem ao Congresso falar sobre a LDO 2017

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LOC: O MINISTRO DO PLANEJAMENTO, DYOGO LIVEIRA ESTEVE NO CONGRESSO PARA FALAR SOBRE O PROJETO DA LDO DE 2017. LOC: O MINISTRO EXPLICOU QUE A NOVA PROPOSTA TRAZ UMA VISÃO MAIS REALISTA DA ECONOMIA. REPÓRTER CARLOS PENNA BRESCIANINI. (Repórter) Durante três horas o ministro do Planejamento Dyogo Oliveira explicou a proposta da Lei das Diretrizes Orçamentárias de 2017 que o Governo enviou ao Congresso Nacional. O ministro declarou que para se tornar um projeto real, houve a retirada de arrecadações que não serão efetivadas, caso da CPMF, que poderia aumentar a arrecadação em até 33 bilhões de reais. Em compensação, a queda do preço do dólar, que regula as dívidas externas e a baixa da previsão dos juros serão responsáveis por uma economia que só poderá ser medida ao final do ano. Dyogo Oliveira explicou que até o reajuste dos funcionários públicos implica em aumento da arrecadação, já que quase 35% do valor volta como impostos diretos sobre o contracheque: (Dyogo Oliveira) Os servidores naquilo que recolhem à titulo contribuição previdenciária e à título de imposto de renda, retornam como receita. E como eu disse, esses impactos que foram anunciados, não consideram essas variáveis. Como nós já mostramos no último descontingenciamento, nós deixamos uma reserva de 18 bilhões para acomodar um conjunto de passivos que ainda não estão perfeitamente definidos. Mas eu acho que há variáveis que não estão definidas, como a renegociação dos estados, que a gente não tem conclusão das negociações. (Repórter) O senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, defendeu a proposta do governo de poder liberar a movimentação de verbas de obras do PAC em até 30% de seu valor, para impedir que recursos fiquem sem utilização caso a obra seja paralisada: (Romero Jucá) Liberar a movimentação de verbas no sentido de melhorar o nível de investimento do PAC e poder ajustar as emendas individuais e coletivas dos parlamentares através de portarias, o próprio Ministério do Planejamento pode fazer ajustes que não é a mudança de tipo de obra, ou incluir obras novas, mas sim remanejar recursos de uma obra que está paralisada por problema ambiental ou por problema de desapropriação e alocar os recursos em obras que estejam com a condição de serem tocadas com mais celeridade. (Repórter) Após a audiência foram publicadas as designações do senador Eduardo Braga, do PMDB do Amazonas, para a relatoria-geral do Orçamento de 2017 e do deputado Daniel Vilela, do PMDB de Goiás, para a relatoria da Receita.