Senado adia para terça-feira votação de projeto que amplia o Simples Nacional — Rádio Senado
Plenário

Senado adia para terça-feira votação de projeto que amplia o Simples Nacional

15/06/2016, 19h43 - ATUALIZADO EM 15/06/2016, 19h43
Duração de áudio: 02:02
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. 

Em pronunciamento, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). 

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Jefferson Rudy/Agência Senado

Transcrição
LOC: ATENDENDO A UM PEDIDO DO PSDB, O PLENÁRIO DO SENADO ADIOU PARA TERÇA-FEIRA A VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE AMPLIA O SIMPLES NACIONAL. LOC: A SOLICITAÇÃO FOI FEITA PELOS SENADORES RICARDO FERRAÇO, DO ESPÍRITO SANTO, E TASSO JEREISSATI, DO CEARÁ. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: (Repórter) A proposta amplia o limite para enquadramento do Supersimples dos atuais três milhões e seiscentos mil reais para quatro milhões e oitocentos mil reais. O presidente do Senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, lembrou que as micro e pequenas empresas são as maiores geradoras de emprego no país: (Renan Calheiros) É muito importante para o Brasil e talvez seja o primeiro passo decisivo para nós sairmos da recessão, gerar empregos e levantar o astral dos brasileiros. Num ano em que 150 mil microempresas saíram do supersimples. Então, nós temos que repor a diferença. E repor a diferença significa dar racionalidade ao gasto público. (Repórter) A relatora da proposta, senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, destacou que o projeto ainda amplia o limite para o enquadramento dos microempreendedores individuais: (Marta Suplicy) Aumentar um pouco a possibilidade MEI, 60 mil que ele tem hoje para 72 mil. Nós teríamos gostado de ser mais, mas foi impossível na negociação com a receita. (Repórter) A União deve perder um bilhão e 800 milhões de reais por ano com a ampliação do Simples, segundo Marta Suplicy. Mas o senador Ricardo Ferraço, do PSDB do Espírito Santo, disse que as perdas devem ser superiores a cinco bilhões. E pediu um tempo a mais para analisar o texto: (Ricardo Ferraço) Enfrentamos uma recessão em 2015, estamos enfrentando uma outra recessão em 2016, temos uma recessão contratada para 2017, que traz como consequência óbvia a redução das receitas governamentais. Portanto, o PSDB reconhecendo a importância evidente da microempresa em nosso país não reúne condições nesse momento de votar esse projeto. (Repórter) A votação foi adiada para a próxima terça-feira. Ainda de acordo com o projeto, nos próximos três anos, as microempresas poderão optar por parcelar os débitos com a Receita Federal em 120 parcelas, o dobro do prazo atual, com redução de juros e multas. PLC 125/2015

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