Juizado de pequenas causas pode contar prazo para andamento de processos em dias corridos
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LOC: JUIZADO DE PEQUENAS CAUSAS PODE CONTAR PRAZO PARA ANDAMENTO DE PROCESSOS EM DIAS CORRIDOS
LOC: PROPOSTA QUE INCLUI SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS NO PERÍODO PARA ANÁLISE VISA GARANTIR AGILIDADE. COM A COLABORAÇÃO DE ADRIANO FARIA, REPÓRTER THIAGO MELO.
TÉC: O projeto de Lei permite que o prazo dos processos em andamento nos Juizados Cíveis Especiais seja estendido além dos dias úteis. Dessa forma, os sábados, domingos e feriados seriam incluídos no período de julgamento das causas, o que agilizaria a análise. Os juizados especiais são responsáveis por decidir, em menor tempo, causas com valores de até quarenta salários mínimos, o equivalente a cerca de 35 mil reais. O autor da proposta, o senador Lasier Martins, do PDT do Rio Grande do Sul, acredita que a iniciativa pode ajudar a resolver o problema da lentidão no andamento de processos, além de diminuir o tempo de espera das partes interessadas.
(Lasier Martins) Prazo é uma coisa relativa, sempre a parte prejudicada, ela quer o andamento mais rápido possível, normalmente quem vai para o juizado especial, em noventa por cento das situações tem razão, são realmente parte prejudicadas, as demandas são praticamente certas, então o que nós queremos proteger é exatamente essa parte mais fraca.
(REP) O senador aposta que a projeto será aprovado sem dificuldades, já que se trata de uma medida de interesse público e que conta com o apoio de entidades ligadas ao tema.
(Lasier Martins) Apresentei o projeto, que inclusive tem o apoio do Fórum Nacional dos Juizados Especiais, o FONAJE, e acho que vai passar porque isso é do interesse de todos. Quando uma pessoa entra no juizado especial pra discutir lá um pequeno valor, ele não quer perder muito tempo, ainda mais com o conceito de que a justiça é lenta, pelo menos no juizado especial vamos ter celeridade, essa é a proposta.
(REP) O projeto está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, se aprovado, pode seguir direto para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Thiago Melo.
PLS 238/2016
