CCJ aprova reajuste dos servidores do Judiciário e do Ministério Público

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LOC: A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU O REAJUSTE DOS SERVIDORES DO JUDICIÁRIO, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO E DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. LOC: AS DUAS PROPOSTAS SEGUEM AGORA PARA A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, COMO INFORMA O REPÓRTER ROBERTO FRAGOSO. (Repórter) O reajuste dos servidores do Judiciário vem sendo negociado entre a categoria e o governo federal desde julho de 2015, quando a presidente afastada Dilma Rousseff vetou outra proposta que dava aumentos de até 78,5%. O percentual agora varia de 16,5 a 41,47, e vai ser dividido em oito parcelas, de janeiro de 2016 – pago de forma retroativa – até julho de 2019. O vencimento básico dos cargos de analista, técnico e auxiliar judiciário vai aumentar 12%. Já a Gratificação Judiciária, hoje correspondente a 90% do vencimento básico, vai chegar gradualmente a 140%. O projeto também aumenta em até 25% os cargos em comissão. O relator, senador José Maranhão, do PMDB da Paraíba, lembrou que o Judiciário não tem mudanças no plano de carreira desde 2006 e que as perdas com a inflação justificam o reajuste. (José Maranhão”) As carreiras organizadas de nível superior dos Poderes Executivo e Legislativo, a remuneração varia entre 14,2 mil e 26 mil reais. As remunerações inicial e final do cargo de Analista Judiciário, de 8,8 mil a 13,2 mil reais, estaria a revelar o descompasso. (Repórter) A mesma justificativa teve a restruturação das carreiras do Ministério Público da União e do Conselho Nacional do Ministério Público, que tiveram a última modificação também em 2006, como apontou o relator, senador Valdir Raupp, do PMDB de Rondônia. (Valdir Raupp) Com exceção da Gratificação de Atividade do Ministério Público, que sofreu reajuste gradativo entre 2013 e 2015, até alcançar o percentual de 90% do vencimento básico, a última lei sobre política remuneratória de tais servidores foi publicada em dezembro de 2006, há quase dez anos. Dessa forma, o reajuste gradativo no vencimento básico e na gratificação estimulará os servidores do MPU a trabalharem com zelo e dedicação, visto que se sentirão valorizados. (Repórter) O reajuste do MPU será de 12% no vencimento básico de analistas e técnicos, em oito parcelas, de junho de 2016 a julho de 2019. A gratificação de atividade do Ministério Público da União vai passar de 90% sobre o vencimento básico para 140%, no mesmo período. O projeto também aumenta em até 25% os cargos em comissão e cria adicionais de qualificação e gratificações de Perícia, de Projeto e de Atividade de Segurança, de 35% do vencimento básico. PLC 26/2016 PLC 29/2016