Avança no Senado proposta que prevê prisão de até cinco anos para crimes de racismo pela internet

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LOC: AVANÇA NO SENADO PROPOSTA QUE PREVÊ PRISÃO DE ATÉ CINCO ANOS PARA CRIMES DE RACISMO E DISCRIMINAÇÃO PELA INTERNET LOC: PROJETO APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS SEGUE AGORA PARA A CCT. REPÓRTER ANA BEATRIZ SANTOS: TÉC: A Comissão de Direitos Humanos aprovou o projeto que torna crime usar a internet ou outras redes para divulgar mensagens que incitem a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. O autor da proposta é o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. Ele lembra que a internet é abrangente e capilar, e, por isso, o racismo nos meios eletrônicos se torna um fato político e social relevante. Ao ler o relatório na CDH, o senador Telmário Mota, do PDT de Roraima, frisou a importância de o Direito acompanhar os avanços tecnológicos e, dessa forma, responsabilizar os autores de atos ilícitos nos meios eletrônicos. (Telmário Mota) “ Nos casos mais graves, estamos falamos, sim, de crimes que precisam ser tipificados como tal, pois o direito não pode ficar alheio à realidade trazida pela modernidade digital.” (REPÓRTER) A proposta acrescenta à lei de 1989 a tipificação para a o racismo ou discriminação pela internet ou por qualquer rede de computadores de acesso público. A pena é de dois a cinco anos de reclusão e multa. Com a aprovação na Comissão de Direitos Humanos, a proposta segue para análise da Comissão de Ciência e Tecnologia e para a Comissão de constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Ana Beatriz Santos. PLS 80/2016