Senado deve votar ampliação do Simples Nacional na próxima terça-feira

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LOC: SENADO DEVE VOTAR AMPLIAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA. LOC: MAS, ANTES, OS SENADORES TERÃO QUE ANALISAR A MEDIDA PROVISÓRIA 715 DE 2016, QUE LIBERA DINHEIRO PARA AGRICULTORES ATINGIDOS PELA SECA. A REPORTAGEM É DE MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: A medida provisória 715 de 2016 destina 316 milhões de reais para 440 mil famílias de agricultores familiares da Região Nordeste atingidas pela seca de 2014 e 2015. O dinheiro vai para o pagamento de parcelas do Benefício Garantia-Safra. Segundo o governo, a estiagem fez com que 80 por cento dos agricultores familiares do Nordeste tivessem perdas superiores a 50 por cento nas lavouras de feijão, milho, arroz, mandioca e algodão. Depois de liberarem a pauta com a aprovação dessa MP, os senadores vão poder votar o projeto de lei da Câmara que amplia os limites de enquadramento no Simples Nacional. De acordo com a proposta, o teto sobe dos atuais três milhões e seiscentos mil reais para quatro milhões e oitocentos mil reais. A proposta original previa que o teto seria bem maior, 14 milhões de reais, mas os governadores e prefeitos reclamaram que teriam perdas consideráveis na arrecadação. Por isso, a relatora da matéria, senadora Marta Suplicy, do PMDB de São Paulo, refez o texto: (MARTA SUPLICY): depois da grande dificuldade, em virtude das perdas que os governadores e municípios alegavam que iam ter, inclusive a União, nós refizemos todo o projeto. E dos 3.6 milhões que é o atual limite para você pertencer ao Simples, nós ampliamos para 4.8 milhões, em vez da antiga proposta que era 14. Esse foi um dos alívios que os governadores sentiram de imediato. (MAURÍCO): O acerto feito com os governadores prevê a votação dessa matéria já na terça-feira. Também deve ser votado o projeto de lei que permite à administração pública vender para o setor privado os direitos sobre créditos a receber. Apresentada pelo senador licenciado José Serra, a proposta diz que a permissão vale para todos os entes da federação e busca aumentar a receita da União, estados e municípios. Essa proposta está em regime de urgência. Da Rádio Senado, Maurício de Santi. LOC: E NA SEGUNDA-FEIRA, ÀS 11 HORAS DA MANHÃ, O PLENÁRIO DO SENADO TERÁ UMA SESSÃO ESPECIAL PARA HOMENAGEAR O CENTENÁRIO DE NASCIMENTO DO EX-SENADOR, PROFESSOR E JORNALISTA, POMPEU DE SOUSA. O PEDIDO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO FOI FEITO PELO SENADOR CRISTOVAM BUARQUE, DO PPS DO DISTRITO FEDERAL. MP 715/2016; PLC 125/2015 E PLS 204/2016