Renan diz que PEC que desvincula parte das receitas da União terá votação rápida no Senado — Rádio Senado
Votações

Renan diz que PEC que desvincula parte das receitas da União terá votação rápida no Senado

09/06/2016, 18h38 - ATUALIZADO EM 09/06/2016, 18h38
Duração de áudio: 02:01
Plenário do Senado durante sessão deliberativa ordinária.
Jefferson Rudy / Agência Senado

Transcrição
LOC: O PRESIDENTE DO SENADO, RENAN CALHEIROS, DO PMDB DE ALAGOAS, AFIRMOU QUE A PEC QUE DESVINCULA PARTE DAS RECEITAS DA UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS, CONHECIDA PELA SIGLA DRU, TERÁ UMA ANÁLISE RÁPIDA NO SENADO. LOC: A CÂMARA DOS DEPUTADOS CONCLUIU A VOTAÇÃO DESSA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL NESTA QUARTA-FEIRA. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: Depois de finalizada pela Câmara, a proposta de emenda à Constituição que trata da desvinculação de receitas da União, estados e municípios será agora analisada pelo Senado. A proposta é uma das prioridades do governo interino. O presidente da Casa, senador Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, garantiu uma votação rápida e lembrou que o Senado se adiantou e já deu início à discussão de uma matéria com teor praticamente idêntico à que foi aprovada pelos deputados: (RENAN): A tramitação da DRU no Senado será a mais rápida possível. Antes mesmo da Câmara votar, nós tomamos a iniciativa de coloca-la para tramitar no Senado para queimar etapas, porque o Brasil precisa muito dela, os estados também e os municípios também. (REPÓRTER): A proposta aprovada pelos deputados permite ao governo federal, governadores e prefeitos usar livremente até 30 por cento das receitas obtidas com impostos, taxas, contribuições sociais e de intervenção sobre o domínio econômico, que hoje são destinadas, por lei, a órgãos, fundos e despesas específicos. A desvinculação que atinge os repasses obrigatórios para áreas como saúde e educação, por exemplo, vale até dezembro de 2023. O senador Paulo Paim, do PT gaúcho, já se posicionou contra a DRU: (PAULO PAIM): Pega a seguridade social, em que está a saúde, a assistência e a previdência, agora aumentou para 30%. Antes, eram 20%; agora, aumentou para 30%. Mas como é que vão retirar em torno de 30% dessa área tão importante para o povo brasileiro? Vamos fazer aqui o bom debate, o bom combate, porque entendo que saúde, educação, assistência e previdência não podem ser tocadas de jeito nenhum. (REPÓRTER): O Senado deve priorizar a votação dos dois turnos da proposta aprovada pela Câmara para que ela possa ser promulgada de forma mais ágil pelas duas Casas do Congresso Nacional. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.

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