Jorge Viana apresenta projeto para recompor Marco da Ciência e Tecnologia

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LOC: O SENADOR JORGE VIANA, DO PT DO ACRE, APRESENTOU UM PROJETO PARA RECOMPOR O MARCO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, QUE VIROU LEI EM JANEIRO DE 2016. LOC: A LEGISLAÇÃO TEVE OITO DISPOSITIVOS VETADOS PELA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. E OS VETOS FORAM MANTIDOS NA ÚLTIMA SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI: TÉC: Os oito dispositivos vetados tratavam de estímulos ao desenvolvimento científico e tecnológico. Entre os pontos que o senador Jorge Viana, do PT do Acre, quer restabelecer está o que libera da contribuição para a Previdência Social as bolsas para projetos de pesquisa concedidas a alunos de Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação – ICT, da rede particular. Jorge Viana quer ainda o retorno da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI - sobre a compra de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados à pesquisa científica. O governo justificou os vetos alegando razões econômicas, mas Jorge Viana afirma que o resultado pode ser desastroso para o Brasil: (JORGE VIANA’): Se nós não criarmos uma estrutura adequada no Estado brasileiro, com respeito e vendo a área de ciência, tecnologia e inovação como uma questão estratégica do País, nós não vamos a lugar nenhum. Nós vamos seguir contando histórias tristes: a saída de brasileiros, de cérebros nossos, de talentos nossos para buscar uma melhor sorte no desenvolvimento do seu conhecimento em outros países. (REPÓRTER): O senador Lasier Martins, do PDT do Rio Grande do Sul, elogiou a iniciativa de Jorge Viana de tentar restabelecer por meio de um projeto de lei os pontos do Marco da Ciência e Tecnologia que foram vetados: (LASIER MARTINS): Haverá de restabelecer aquilo que é indispensável para uma regulação que vai incentivar de várias maneiras – tributária, importação de elementos, de peças, etc –, essa lei vai restabelecer, e agora nós teremos oportunidade, de maneira candente, aqui no Congresso Nacional, de convencer os pares de que nós precisamos devolver esse Marco que estava muito bem construído. (REPÓRTER): O projeto do senador Jorge Viana será examinado por três comissões do Senado: Ciência e Tecnologia, Constituição e Justiça e Assuntos Econômicos. Da Rádio Senado, Maurício de Santi. PLS 226/2016