Especialistas defendem projeto que define conceito e cria critérios para o chamado "meio ambiente de trabalho"

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LOC: AUTORIDADES E ESPECIALISTAS DEFENDERAM NESTA QUARTA-FEIRA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS O PROJETO QUE DEFINE O CONCEITO E CRIA CRITÉRIOS DE QUALIDADE PARA O CHAMADO “MEIO AMBIENTE DE TRABALHO” LOC: O OBJETIVO É GARANTIR A HIGIENE, A SAÚDE, A SEGURANÇA E O BEM ESTAR DOS FUNCIONÁRIOS E EVITAR ACIDENTES NOS LOCAIS DE TRABALHO. REPÓRTER GEORGE CARDIM. TÉC: O projeto do Senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, altera a Consolidação das Leis Trabalhistas para definir o conceito e criar critérios de qualidade para o meio ambiente do Trabalho. Durante debate na Comissão de Assuntos Sociais, juízes, promotores e auditores do trabalho explicaram que o texto busca estabelecer regras para garantir a higiene, a segurança, a saúde e o bem-estar dos funcionários nos locais de trabalho, no campo e na cidade, como fábricas, escritórios, fazendas e lojas. Entre outros pontos, o texto permite que o trabalhador interrompa suas atividades se houver risco grave à sua integridade, sem sofrer qualquer tipo de punição ou desconto no salário. O representante da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Luiz Colussi, alertou que o Brasil ocupa o quarto lugar no ranking mundial de acidentes e doenças do trabalho, com mais de 700 mil casos por ano, e disse que a iniciativa busca proteger os empregados (Colussi) A nossa proposição e o nosso pensamento é que nós possamos avançar para diminuir estes números que trazem tanta angústia e tanto sofrimento para os trabalhadores e suas famílias. (Cardim) O senador Paulo Paim argumentou que o país vive um momento dramático com a perda de direitos dos trabalhadores (Paim) Eu confesso que estou muito preocupado. Aqui nesta casa querem regulamentar o trabalho escravo, daqui a pouco vão me dizer que tenho que aceitar isto. Eu digo trabalho escravo a gente proíbe. Querem terceirizar tudo, em nome da modernidade. Aonde nós estamos aonde nós chegamos? E história do negociado sobre o legislado. Digam francamente, é rasgar a CLT! (Cardim) O relator da matéria, senador José Pimentel, do PT do Ceará, chegou a propor mudanças na proposta, mas após ouvir apelos dos convidados e do senador Paulo Paim decidiu retirar o projeto de pauta para reanalisar os pontos mais polêmicos.