Comissão aprova sugestão que exige a comprovação de madeira legal utilizada em obras públicas

Transcrição
LOC: A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APROVOU NESTA QUARTA-FEIRA UMA SUGESTÃO QUE OBRIGA A COMPROVAÇÃO DA MADEIRA LEGAL UTILIZADA NAS OBRAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LOC: A SUGESTÃO PARTIU DE SETE ESTUDANTES DO PROGRAMA SENADO JOVEM. REPÓRTER PAULA GROBA. TÉC: A sugestão obriga a comprovação legal da madeira nativa utilizada em todos os serviços e aquisições da Administração Pública. O texto ainda especifica os produtos de origem nativa que devem ter comprovação legal, como palanques roliços, madeira para escoramento, postes não imunizados e toras. Além disso, obriga a comprovação de subprodutos de madeira de origem nativa, como madeira laminada, prensada, compensada e aglomerada. A proposta determina que a obrigatoriedade de comprovação deve constar nos editais de licitação para aquisição direta ou indireta de produtos e subprodutos de madeira nativa. A sugestão partiu de sete estudantes que participaram do programa Senado Jovem. Aprovada em 2015, a sugestão recebeu 25 votos favoráveis dos estudantes e nenhuma abstenção. Na época, a jovem senadora Amanda Carla Borba, de Pernambuco, disse que a proposta facilitará a aplicação das sanções previstas na legislação ambiental. A iniciativa foi elogiada pela senadora Regina Sousa, do PT do Piauí. (REGINA) Tem vindo muitas propostas boas desses meninos. E essa preocupação com a sustentabilidade que renova as minhas esperanças de que o mundo tem jeito. (Paula) Relatora da proposta na Comissão de Direitos Humanos, a senadora Fátima Bezerra, do PT do Rio Grande do Norte, também parabenizou as sugestões que vêm sendo apresentadas pelos Jovens Senadores. (FÁTIMA) É muito louvável na medida em que uma iniciativa dessa vem na direção de despertar o interesse da juventude pela atividade política, tratando interesse como ela deve ser tratada. Como um instrumento de promoção do bem comum. (Paula) Com a aprovação, a proposta passa a tramitar no Senado como um Projeto de Lei da Comissão de Direitos Humanos. Da Rádio Senado, Paula Groba.